Estão abertas as inscrições para o curso à distancia de Formação Continuada em Direito Eleitoral para Magistrados, que abordará o tema “Ilícitos Eleitorais, Poder de Polícia e Jurisprudência do TSE”. Os interessados podem se inscrever aqui até o dia 12 de setembro.

O treinamento será realizado pela Escola Judiciária Eleitoral (EJE) e faz parte de acordo de cooperação técnica firmado com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). Essa integração resultou em importantes avanços, como a alteração da Resolução nº 2 da Enfam, que agora contempla o Direito Eleitoral no rol de conteúdos obrigatórios às formações inicial e continuada de magistrados.

O curso recebe a colaboração de diversos setores do TSE e das Escolas Judiciárias Eleitorais do Ceará, do Mato Grosso, de Minas Gerais e do Rio Grande do Sul, que atuaram no planejamento pedagógico, na composição do conteúdo e na implementação do curso no formato EaD.

O treinamento, voltado a magistrados, terá 24 horas/aula e será ofertado em formato de educação à distância no ambiente virtual de aprendizagem da EJE/TSE, sendo todas as turmas acompanhadas por tutores formados pela Enfam especificamente para esse fim.

O conteúdo está organizado em três unidades – Ilícitos Eleitorais, Poder de Polícia, e Jurisprudência do TSE – que abordarão temas atuais e controvertidos, a exemplo da propaganda extemporânea e da gravação ambiental.

Os temas são os mais recorrentes no exercício da judicatura eleitoral, sendo o curso significativo para a rotina profissional dos magistrados e para o aperfeiçoamento da jurisdição eleitoral. Em última análise, a iniciativa presta-se a formar uma força de trabalho de magistrados engajados e capacitados para realizar as Eleições 2018, com conhecimento técnico e adequado manejo dos recursos institucionais, em alinhamento com os serviços da Justiça Eleitoral.

IC/LC/DM