Dando continuidade à programação do Teste Público de Segurança (TPS) do Sistema Eletrônico de Votação, no dia 3 de outubro será realizada uma palestra sobre o funcionamento da urna. O evento acontecerá no auditório III do edifício-sede do Tribunal e será transmitido ao vivo pelo hotsite do evento. Também de 3 a 6 de outubro, será aberto aos pré-inscritos o período para a inspeção dos códigos-fonte do sistema pelos inscritos.

Na palestra, os investigadores ou grupos de investigadores pré-inscritos no TPS terão informações necessárias sobre o sistema, bem como o acesso aos códigos-fonte para a busca de possíveis falhas ou fragilidades, que servirão de insumos para a elaboração dos respectivos planos de testes.  A novidade é que, este ano, estudantes da área de tecnologia da informação – ou de áreas afins –, de faculdades públicas e privadas, também podem participar da palestra.  Vale ressaltar que os alunos que participarem não irão receber certificado. Em caso de dúvida, envie e-mail para eventos@tse.jus.br.

Os planos de teste têm o objetivo de identificar e descrever as ações a serem desempenhadas pelos participantes no momento da realização do teste. Após a elaboração das propostas, os participantes deverão preencher o Formulário Plano de Teste, disponível no portal do TSE, que será avaliado pela Comissão Reguladora.

Códigos-Fontes

Os investigadores ou grupos de investigadores com a pré-inscrição aprovada terão acesso ao código por meio de ferramenta de visualização fornecida pelo TSE. Eles deverão assinar termo de confidencialidade, mesmo que sejam membros de grupo. A assinatura se dará no momento do ingresso do investigador no ambiente de apresentação dos códigos-fonte.

A assinatura digital dos códigos-fonte a serem inspecionados será realizada no primeiro dia do período, sendo facultada aos investigadores presentes desde que estejam de posse de certificado digital padrão ICP Brasil. Não haverá custeio, pelo Tribunal, de diárias e passagens para essa fase do evento.

Teste Público de Segurança

No dia 30 de abril de 2015, o Plenário do TSE aprovou por unanimidade, em sessão administrativa, a Resolução n° 23.444, que tornou obrigatória e periódica a realização do Teste Público de Segurança do sistema eletrônico de votação e apuração, utilizado nas eleições brasileiras.

A resolução instituiu o TPS no ciclo de desenvolvimento dos sistemas de votação e apuração. Segundo o documento, o teste público passou a ser parte integrante do processo eleitoral brasileiro e será realizado antes de cada eleição ordinária, preferencialmente no segundo semestre dos anos que antecedem os pleitos eleitorais.

De acordo com a norma, os sistemas eleitorais que poderão ser objeto do teste são aqueles utilizados para a geração de mídias, votação, apuração, transmissão e recebimento de arquivos, lacrados em cerimônia pública, conforme definido no parágrafo 2° do artigo 66 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), incluindo o hardware da urna e seus softwares embarcados. O teste público será dividido entre as fases de preparação, realização e avaliação. Atuarão no teste quatro comissões: Organizadora, Reguladora, Avaliadora e de Comunicação Institucional.

Pioneirismo

O Brasil é o primeiro e o único país no mundo que faz teste semelhante, abrindo os sistemas eleitorais para que investigadores ou hackers tentem quebrar as barreiras de segurança do processo.

O Teste Público de Segurança ocorre desde 2009 e tem por finalidade fortalecer a confiabilidade, a transparência e a segurança da captação e da apuração dos votos, além de propiciar melhorias no processo eleitoral.

Essa quarta edição do TPS traz alguns diferenciais, como a assinatura do código-fonte durante a primeira inspeção – garantindo a inalterabilidade até a execução dos testes pelos investigadores – e a entrega do certificado ao final do último dia do teste.

IC/RC