O Sistema de Prestação de Contas Anual (SPCA) foi pauta de reunião, nesta terça-feira (3), entre representantes de 22 partidos políticos e o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luiz Fux. Parlamentares, advogados e contadores relataram suas experiências e dificuldades operacionais na utilização da tecnologia. A ideia do encontro é entender as necessidades dos usuários para então promover o aperfeiçoamento do sistema. 

“A reunião é para entender as dificuldades enfrentadas pelos partidos e ao mesmo tempo reforçar a nossa preocupação na utilização desse sistema, que nos confere mais segurança e mais transparência, o que hoje é um reclame da sociedade. Nós queremos estar bem alinhados com esse objetivo da sociedade, principalmente, porque estamos vivendo um período pré-eleitoral”, disse o ministro Fux, que conduziu os trabalhos ao lado da área técnica da Corte. 

As siglas, que têm até o dia 30 de abril para apresentar as contas partidárias relativas a 2017, relataram preocupação sobre o curto prazo para corrigir eventuais inconsistências nas informações prestadas à Corte, embora não tenham apresentado nenhum caso concreto. 

Como solução, o ministro Fux propôs que, após protocolarem as informações de suas contas mediante a utilização do SPCA, as legendas tenham mais 90 dias para apontar eventuais ajustes.  

O chefe da Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (Asepa), Eron Pessoa, lembrou que o sistema foi testado antes de ser disponibilizado para os partidos e não apresentou problemas. Ele esclarece que todas as questões apontadas “são passíveis de correção. Nós realizamos testes, mas, se eventualmente foi identificada inconsistência, o partido deve reportá-la à nossa área técnica para que haja a correção. Importante dizer que, uma vez a prestação entregue, ela pode ser retificada a qualquer tempo. São situações extremamente contornáveis”. 

Em virtude do pouco tempo para prestação de contas — até 30 de abril — e já como primeira ação para tentar solucionar os temas apontados, o ministro convocou outra reunião para esta quarta-feira (4), às 14h, para que as legendas apresentem casos concretos de possíveis falhas. 

RC/AM