Consta da pauta da sessão plenária jurisdicional extraordinária do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desta segunda-feira (13), a partir das 14h, recurso ordinário do Ministério Público Eleitoral (MPE) contra o governador do Rio de Janeiro Luiz Fernando de Souza e seu vice Francisco Dornelles, entre outros processos. A sessão pode ser assistida, ao vivo, pelo canal oficial do TSE no YouTube. Acompanhe as decisões do Plenário da Corte também pelo Twitter.

Há quatro processos na sessão administrativa.

No recurso, o MPE acusa o governador e seu vice de apresentarem 24 propostas legislativas que teriam resultado em reajuste e aumento da remuneração básica de servidores efetivos da administração direta e indireta do estado, durante período vedado pela legislação eleitoral durante a campanha de 2014.

A pesquisa aos processos julgados em sessão pelo Plenário pode ser feita no Canal do TSE no YouTube. Logo após a transmissão ao vivo, o interessado pode acessar no vídeo, em separado, cada processo julgado, por meio de marcadores de início e fim. A pesquisa deve ser feita pelo número do processo, que estará disponível na lista dos arquivos.

A pauta está sujeita a alterações.

Confira aqui a pauta da sessão de julgamentos.

EM/RR, DM

Processo relacionado:RO 763425