O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começou a julgar nesta terça-feira (20), de forma conjunta, oito processos envolvendo a deputada estadual pelo Amapá Elizalmira do Socorro Rocha Arraes Freires, a Mira Rocha (PTB), eleita em 2014. Todas as ações tratam da suposta prática de abuso de poder econômico, corrupção eleitoral na utilização da máquina pública e compra de votos, entre outros, com base na Lei Complementar (LC) nº 135/2010, a Lei da Ficha Limpa. O deputado federal amapaense Marcos José Reátegui de Souza figura em dois desses processos, e o então prefeito do município de Santana (AP), Robson Rocha, é parte em cinco deles.

Consta dos autos que Robson Rocha, prefeito do município de Santana, segunda maior cidade do estado, nos meses de janeiro e fevereiro de 2013, teria contratado eleitores de forma precária, com a condição de que votassem em Mira Rocha. Com a aproximação do pleito de 2014, ambos teriam voltado a prometer a referida vantagem. Mas agora condicionando a prorrogação dos contratos por mais um ano, com a convocação de servidores temporários e comissionados para reuniões políticas, no horário de expediente, na casa de Robson Rocha, onde teriam pedido votos, inclusive, para Marcos Reátegui. Os processos ainda apontam que, passadas as eleições de 2014, cerca de 150 servidores temporários foram dispensados, sem contar as exonerações. 

Em julgamentos realizados em datas diferentes, o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) analisou duas ações de impugnação de mandatos eletivos (Aimes), que foram julgadas improcedentes, duas ações de investigação judicial eleitoral (Aijes), julgadas parcialmente procedentes, e quatro representações (RPs), sendo uma delas julgada improcedente contra todos os representados e, as demais, julgadas parcialmente procedentes.

Em sua exposição inicial nesta terça-feira, a ministra Rosa Weber, relatora dos oito recursos ordinários (ROs) sobre o caso, destacou que todos os processos “têm como núcleo essencial a pretensão da cassação dos mandatos eletivos de Mira Rocha e Marcos Reátegui, e a punição de Robson Rocha, irmão de Mira”.

Após ouvir as sustentações orais da defesa e da acusação e o parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE), a ministra Rosa Weber indicou o adiamento do julgamento conjunto para o próximo dia 6 de março (terça-feira).

LC/EM

Processos relacionados:

RO 1032 (MPE x Elizalmira Rocha e Marcos Reátegui)
RO 220961 (Elizalmira Rocha e Robson Rocha x MPE)
RO 221131 (Elizalmira Rocha e Robson Rocha x MPE)
RO 222090 (Elizalmira Rocha x PPL estadual e MPE)
RO 222782 (Elizalmira Rocha e Robson Rocha x MPE)
RO 222952 (Elizalmira Rocha e Robson Rocha x MPE)
RO 223037 (MPE x Marcos Reátegui, Izabel Souza da Silva, Robson Rocha, Rosemiro Rocha e Elizalmira Rocha)
RO 225028 (MPE x Elizalmira)