Em artigo publicado nesta terça-feira (24), na Folha de S. Paulo, o presidente do TSE, ministro Luiz Fux, e o ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes Ferreira, ressaltam a importância do voto dos brasileiros no exterior, que, desde a Constituição Federal de 1988, podem participar do processo democrático no Brasil votando para presidente da República. Fux e Aloysio destacam que cabe ao Estado, por meio dos esforços dos três Poderes da República, “facilitar o exercício da cidadania nos diversos rincões do planeta”, e reafirmam o compromisso da Justiça Eleitoral e do Ministério das Relações Exteriores em trabalhar nesse sentido. No artigo, eles informam que, de 1989 até este ano, o número de brasileiros cadastrados no exterior passou de 18,5 mil para mais de 500 mil.

Confira abaixo a íntegra do artigo: 

Voto no exterior: esforço conjunto pela democracia 

Autores: Luiz Fux e Aloysio Nunes Ferreira*

Não há democracia sem voto, nem voto sem cidadania. Foi o texto constitucional de 1988 —a "Constituição Cidadã"— que estendeu aos brasileiros e brasileiras no exterior o direito de participar do processo democrático no Brasil. Desde as eleições de 1989, nossos cidadãos podem depositar seu voto para eleger o(a) presidente da República nas repartições consulares brasileiras espalhadas pelo mundo todo.

Esse é um compromisso inarredável do Ministério das Relações Exteriores e da Justiça Eleitoral, que têm trabalhado em conjunto, desde 2015, para facilitar o exercício do voto no exterior. Esse esforço já permitiu aumentar significativamente o número de eleitores brasileiros cadastrados fora do país, que passou de 18,5 mil em 1989 para mais de 500 mil este ano. Com esse fim, têm-se realizado campanhas frequentes de fomento ao alistamento eleitoral.

Os emigrantes brasileiros mantêm vínculos estreitos com o país, seja por meio de famílias e amigos, seja pela associação indelével com nossa cultura, o modo de viver e de pensar. É natural —e desejável— que possam partilhar do compromisso com o futuro da nação e com a construção de um país mais justo, próspero, pacífico e democrático.

Para isso, incrementou-se, nas últimas décadas, o alcance geográfico do voto no exterior. Nas eleições de 2018, não será diferente. Os eleitores poderão comparecer às urnas em mais de 200 cidades espalhadas pelo mundo onde há repartições consulares, além de 33 seções adicionais em localidades em que não há representação permanente.

Esses são os casos de Florença e Veneza (Itália); Colônia e Hamburgo (Alemanha); Orlando, Salt Lake City e Frammingham (EUA) —esta última, importante reduto de imigrantes brasileiros naquele país—, Winnipeg (Canadá); Vale do Bekaa (Líbano), onde reside expressiva comunidade de brasileiros de origem libanesa; Suzuka (Japão), entre outros.

Um mecanismo que veio para facilitar as providências de alistamento e transferência eleitorais foi o Titulonet Exterior, que faculta a realização de tais processos em tempo praticamente real.

Outro avanço implementado pela Justiça Eleitoral foi a substituição do título de eleitor em papel, até então impresso no Brasil e transportado por mala diplomática, pelo e-título, que pode ser baixado online e impresso pelo seu titular.

Sabe-se que há muito ainda a ser feito para estimular o voto no exterior e ampliar a participação dos nossos concidadãos no processo eleitoral brasileiro, como aperfeiçoar o sistema de alistamento eleitoral e encontrar soluções para reduzir a distância física entre as seções eleitorais e o local de residência de dezenas de milhares de eleitores. Essas demandas, expressas na 1ª Conferência "Brasileiros no Mundo", realizada em julho de 2008, estão na pauta do trabalho conjunto do Itamaraty com a Justiça Eleitoral.

O voto dos brasileiros no exterior é um poderoso instrumento de cidadania e de união nacional. Contribui para reconectar os nossos irmãos e irmãs espalhados pelo mundo com sua gente e sua terra natal.

Ao Estado —por meio dos esforços dos três Poderes da República— compete facilitar o exercício da cidadania nos diversos rincões do planeta, para que os eleitores que vivem fora do Brasil possam exercer a elevada missão de comparecer às urnas e tomar parte no fortalecimento de nossa democracia e nos destinos do país.

* Aloysio Nunes Ferreira é ministro das Relações Exteriores e senador licenciado (PSDB-SP)

* Luiz Fux é ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)