Municípios do Tocantins terão apoio de Força Federal no segundo turno para governador

Plenário do TSE autorizou o envio de militares das Forças Armadas para a eleição do dia 24 de junho

Fachada do TSE

Quatro dos 139 municípios do Tocantins terão o apoio da Força Federal no segundo turno das eleições suplementares para governador e vice-governador do estado que ocorrerão no dia 24 de junho. São eles: Goiatins, Pedro Afonso, Tocantínia e Formoso do Araguaia. Os militares das Forças Armadas atuarão em aldeias indígenas de difícil acesso. 

A autorização para o envio da Força Federal foi dada pelo Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na sessão administrativa desta quinta-feira (14). Sua atuação nas eleições é prevista no Código Eleitoral (Lei nº 4.737/65, artigo 23, inciso XIV). O objetivo é garantir o livre exercício do voto, bem como a normalidade da votação e da apuração dos resultados nas localidades em que a segurança pública necessita do reforço. 

Além disso, os militares podem ser requisitados para auxiliar a Justiça Eleitoral no apoio logístico, levando equipamentos e pessoal a locais longínquos e isolados. 

As solicitações aprovadas pelo TSE são encaminhadas ao Ministério da Defesa, órgão responsável pelo planejamento e execução das ações empreendidas pelas Forças Armadas.

EM/CM

Processos relacionados: PAs 060035305, 060035487, 060035572, 060035657 (PJEs)

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