A disseminação de notícias falsas e seus efeitos negativos para a sociedade são um problema mundial que deve ser enfrentado por meio de um esforço conjunto dos diversos países que prezam pela democracia no mundo. A conclusão é dos especialistas brasileiros e estrangeiros que participaram do painel Desinformação e a Experiência Europeia, que integrou a programação do Seminário Internacional Fake News: Experiências e Desafios, realizado hoje (21) na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília.

O debate contou com a participação do presidente da Associação Portuguesa de Imprensa, professor João Palmeiro, e do diretor do Escritório da América Latina dos Repórteres sem Fronteiras (RSF), Emmanuel Colombié. Ambos concluíram pelo caráter transnacional do fenômeno das fake news, e afirmaram ser possível discutir e achar soluções conjuntas para enfrentamento da questão em âmbito global.   

Palmeiro falou sobre como Portugal vem lidando com as notícias falsas. Segundo ele, assim como no Brasil, as fake news também representam um sério problema nas eleições. Ele explicou que, como forma de controle da desinformação gerada por esse tipo de prática,  o país não permite  qualquer publicidade política fora do período eleitoral. 

Segundo o professor, somente nos últimos quatro anos, mais de 3 milhões de publicações falsas foram retiradas do ar em Portugal, sem a necessidade de intervenção judicial. “Foi uma forma rápida de retirar conteúdos que não tinham o 'aval' de seus proprietários”, contou. 

Essa forma de parceria, de acordo com o especialista, foi firmada pelo governo português com as empresas de telecomunicações, jornalistas, sociedade civil, anunciantes e agências de publicidade. O pedido para exclusão das notícias, no entanto, só pode ser feito, segundo ele, por entidades legitimadas que tratam de direitos autorais.  

Liberdade de imprensa

O especialista Emmanuel Colombie, por sua vez, explicou como funciona o Repórteres sem Fronteiras.  Segundo ele, a organização tem como objetivo promover uma imprensa livre, plural e independente, que denuncia, pelo mundo, todo tipo de ataque contra a liberdade de imprensa.  A ONG, segundo ele, também evita utilizar o termo fake news. “Usamos mais o termo 'desinformação', pois as definições de fake news são, até hoje, subjetivas”, explicou.

Durante sua palestra, Colombie esclareceu que, diante do contexto atual, diante das numerosas pressões, sejam políticas, sejam econômicas, os jornalistas de qualquer lugar do mundo têm direitos, mas, sobretudo, deveres e responsabilidades. Uma delas, inclusive, a de não disseminar notícias falsas.

Para o especialista, as plataformas digitais são, cada vez mais, fontes de informação que funcionam sem limites. Ao explicar a realidade das redes sociais em outros países, o diretor da RSF disse que, na Europa, por exemplo, as plataformas têm o status jurídico de anfitrião, o web host, que é totalmente diferente do status de editor. Isso quer dizer, disse ele, que fazem somente a hospedagem dos sites, sem nenhum controle. 

Nos Estados Unidos, por sua vez, as plataformas têm ainda menos obrigações, e somente colaboram com as autoridades em caso de denúncias de conteúdo ilícito. “Diante de tudo isso, temos um contexto favorável à desinformação massiva e estruturada [de notícias falsas]”, concluiu.

Sobre autorregulação, o profissional acredita que as mídias têm suas próprias responsabilidades, e que a tendência hoje no Brasil ou na Europa é que sejam cada vez mais profissionais. “Acho que muitas mídias fazem hoje fact-checking,  mas essa não é uma solução de longo prazo”, disse. “Por isso, antes de difundir qualquer informação, a responsabilidade da mídia é de verificar a veracidade dos fatos e, obviamente, ter fontes confiáveis”, complementou. 

Informação de confiança

Colombie explicou ainda que a Repórteres Sem Fronteiras lançou este ano uma iniciativa inédita, denominada journalism trust, com o objetivo de instituir padrões e normas de autorregulação para certificar as mídias que reúnem condições de produção de informação verdadeira.

Segundo o representante da RFS, a ideia é criar, com base na adoção de três indicadores bastante simples – independência, transparência e deontologia – uma lista de meios virtuais que respeitem esse processo de produção da informação.

Na opinião de Colombie, essa iniciativa permitiria às mídias virtuais beneficiarem-se de vantagens econômicas concretas junto aos publicitários, aos estados e aos poderes públicos, por meio da distribuição da publicidade oficial. E também junto às plataformas, que poderiam modificar seus algoritmos para favorecer essas mídias que respeitam o processo de produção da informação.

O projeto do RSF recebeu até o momento, de acordo com seu representante, três apoiadores: a Agence France-Presse (AFP), a União Europeia de Radiodifusão (UER) e a Global Editors Network (GEN).

IC/LR, DM