Grupo de trabalho facilitará aplicação do novo CPC na Justiça Eleitoral

Especialistas de dentro e fora do TSE terão 90 dias para apresentar propostas ao ministro Luiz Fux

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) criou um grupo de trabalho, composto por especialistas de dentro e fora da Corte, para facilitar a aplicação do novo Código de Processo Civil (CPC) no âmbito da Justiça Eleitoral.

Em vigor desde março de 2016, o novo CPC incentiva a conciliação e desestimula a entrada de muitos recursos na Justiça. O atual presidente do TSE, ministro Luiz Fux, presidiu a comissão de juristas encarregada de elaborar o anteprojeto que deu origem à nova lei. 

Ao todo, 14 pessoas integram o grupo de trabalho do TSE, que tem por missão elaborar estudos e oferecer propostas de atualização da Resolução TSE nº 23.478/2016. A norma foi criada para orientar a aplicação do novo CPC logo após sua aprovação pelo Congresso Nacional.

A coordenação da equipe ficará por conta do advogado Paulo Henrique dos Santos Lucon, que é professor na Universidade de São Paulo (USP) e especialista em Direito Processual Civil. Também participam dos trabalhos o secretário-geral da Presidência do TSE, Carlos Eduardo Frazão, e o vice-procurador-geral Eleitoral, Humberto Jacques.

De acordo com a Portaria nº 403, publicada no dia 9 de maio, os especialistas terão 90 dias para apresentar propostas ao ministro Luiz Fux. A norma destaca ainda que não haverá remuneração aos integrantes do grupo de estudo, e o tribunal arcará apenas com eventuais despesas de deslocamento para que as atribuições sejam cumpridas.

Confira a íntegra da Portaria TSE nº 403.

CM/RT

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