TSE recebe prestações de contas dos partidos relativas a 2017

Dos 35 diretórios nacionais, apenas dois apresentaram a documentação fora do prazo

Fachada da nova sede do TSE.

Todos os 35 diretórios nacionais dos partidos políticos entregaram ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) as contas referentes ao exercício financeiro de 2017, conforme determina a Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995).

O prazo previsto em lei para entrega das contas encerrou no dia 30 de abril. Apenas dois partidos submeteram sua documentação após essa data: o Partido Comunista Brasileiro (PCB), que finalizou a entrega na terça-feira (1), e o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), que apresentou suas contas no dia seguinte (2).

Pela primeira vez, o recebimento das contas anuais dos partidos aconteceu de forma inteiramente eletrônica no TSE. O registro de receitas e despesas foi feito no Sistema de Prestação de Contas Anuais (SPCA). Já a autuação e a distribuição dos feitos se deram pelo Processo Judicial Eletrônico (PJe).

Na avaliação do chefe da Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (Asepa) do TSE, Eron Pessoa, ambas as soluções tecnológicas responderam bem à demanda. “Não registramos nenhum incidente que pudesse comprometer a entrega das documentações. Apesar do uso intensivo nos últimos dias, os sistemas resistiram bem”, afirmou.

Com a chegada das informações, os processos ficam disponíveis para consulta durante um período de 15 dias, quando qualquer interessado poderá ter acesso à documentação enviada, inclusive para fazer cópias das peças.

Em seguida, em até cinco dias, o Ministério Público Eleitoral (MPE) ou qualquer partido poderá impugnar as contas, relatar fatos, indicar provas e pedir a abertura de investigação. O procedimento, nesse último caso, servirá para apurar eventual ato que viole as prescrições legais ou estatutárias a que, em matéria financeira, os partidos e seus filiados estejam sujeitos, de acordo com a Lei dos Partidos Políticos.

Passada a fase de impugnação, o processo é encaminhado a um relator, que determina o início das análises técnicas. A Asepa/TSE verifica preliminarmente se cada um dos processos traz a documentação exigida pela legislação. Caso seja constatada a falta de alguma peça, a unidade de exame sugere ao relator uma diligência para complementar a documentação.

Confira abaixo a tabela com o número do processo de cada prestação de contas e o respectivo relator:

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS 2018 (EXERCÍCIO 2017)

 

 

 

 

 

SIGLA

PARTIDO

PROCESSO

RELATOR

1

PMDB

Partido do Mov. Dem. Brasileiro

0600414-13.2018.6.00.0000

Ministro Admar Gonzaga

2

PTB

Partido Trabalhista Brasileiro

0600389-97.2018.6.00.0000

Ministra Rosa Maria Weber da Rosa

3

PDT

Partido Democrático Trabalhista

0600417-65.2018.6.00.0000

Ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto

4

PT

Partido dos Trabalhadores

0600432-34.2018.6.00.0000

Ministro Luís Roberto Barroso

5

DEM

Democratas

0600421-05.2018.6.00.0000

Ministro Napoleão Nunes Maia Filho

6

PC do B

Partido Comunista do Brasil

0600424-57.2018.6.00.0000

Ministra Rosa Maria Weber da Rosa

7

PSB

Partido Socialista Brasileiro

0600434-04.2018.6.00.0000

Ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto

8

PSDB

Partido da Social Democracia Brasileira

0600441-93.2018.6.00.0000

Ministro Napoleão Nunes Maia Filho

9

PTC

Partido Trabalhista Cristão

0600413-28.2018.6.00.0000

Ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto

10

PSC

Partido Social Cristão

0600385-60.2018.6.00.0000

Ministro Napoleão Nunes Maia Filho

11

PMN

Partido da Mobilização Nacional

0600397-74.2018.6.00.0000

Ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto

12

PRP

Partido Republicano Progressista

0600402-96.2018.6.00.0000

Ministro Luís Roberto Barroso

13

PPS

Partido Popular Socialista

0600420-20.2018.6.00.0000

Ministro Luís Roberto Barroso

14

PV

Partido Verde

0600416-80.2018.6.00.0000

Ministro Luís Roberto Barroso

15

AVANTE

Avante

0600419-35.2018.6.00.0000

Ministro Napoleão Nunes Maia Filho

16

PP

Partido Progressista

0600407-21.2018.6.00.0000

Ministro Luís Roberto Barroso

17

PSTU

Partido Socialista dos Trab. Unificado

0600415-95.2018.6.00.0000

Ministro Napoleão Nunes Maia Filho

18

PCB

Partido Comunista Brasileiro

0600438-41.2018.6.00.0000

Ministro Admar Gonzaga

19

PRTB

Partido Renovador Trabalhista Brasileiro

0600398-59.2018.6.00.0000

Ministro Jorge Mussi

20

PHS

Partido Humanista Da Solidariedade

0600429-79.2018.6.00.0000

Ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto

21

PSDC

Partido Social Democrata Cristão

0600422-87.2018.6.00.0000

Ministro Tarcisio Vieira De Carvalho Neto

22

PCO

Partido da Causa Operária

0600412-43.2018.6.00.0000

Ministro Jorge Mussi

23

PODE

Podemos

0600410-73.2018.6.00.0000

Ministro Admar Gonzaga

24

PSL

Partido Social Liberal

0600404-66.2018.6.00.0000

Ministro Admar Gonzaga

25

PRB

Partido Republicano Brasileiro

0600405-51.2018.6.00.0000

Ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto

26

PSOL

Partido Socialismo e Liberdade

0600436-71.2018.6.00.0000

Ministro Jorge Mussi

27

PR

Partido da República

0600428-94.2018.6.00.0000

Ministro Jorge Mussi

28

PSD

Partido Social Democrático

0600384-75.2018.6.00.0000

Ministro Luís Roberto Barroso

29

PPL

Partido Pátria Livre

0600395-07.2018.6.00.0000

Ministro Napoleão Nunes Maia Filho

30

PEN

Partido Ecológico Nacional

0600370-91.2018.6.00.0000

Ministro Luís Roberto Barroso

31

PROS

Partido Republicano da Ordem Social

0600406-36.2018.6.00.0000

Ministro Luís Roberto Barroso

32

SD

Solidariedade

0600423-72.2018.6.00.0000

Ministro Napoleão Nunes Maia Filho

33

NOVO

Partido Novo

0600409-88.2018.6.00.0000

Ministro Luís Roberto Barroso

34

REDE

Rede Sustentabilidade

0600411-58.2018.6.00.0000

Ministro Napoleão Nunes Maia Filho

35

PMB

Partido da Mulher Brasileira

0600433-19.2018.6.00.0000

Ministro Admar Gonzaga

 


 CM/RT

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