Representantes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), entre os quais o ministro Tarcisio Vieira, estiveram na manhã desta terça-feira (13) no Senado Federal para participar de audiência pública sobre a segurança do sistema eletrônico de votação. Os debates centraram-se em torno da aplicação da Lei 13.165/2015, que prevê o retorno do voto impresso a partir das eleições deste ano.

Na oportunidade, a comitiva do TSE respondeu questionamentos dos senadores tanto em relação à adoção do voto impresso, quanto sobre os testes públicos de segurança realizados pelo Tribunal para aprimorar os sistemas utilizados na urna eletrônica.

De acordo com o ministro Tarcisio Vieira, o convite “foi uma oportunidade de ouro” para o TSE clarear pontos nebulosos em torno desses temas. “Desde 2015, a Lei 13.165 exige a impressão do voto eletrônico, e o tribunal teve a oportunidade de esclarecer os procedimentos que tem empreendido para fazer valer a vontade soberana do Congresso Nacional”, explicou o magistrado, ao lembrar que a Corte eleitoral trabalha para cumprir a lei.

“O Tribunal age como se fosse um administrador público. E, como tal, está sujeito a uma série de princípios de ordem constitucional e legal, como a Lei de Licitações, bem como empecilhos de ordem técnica que tem tentado superar dentro de seus limites e capacidades institucionais”, completou.

Além do ministro, representaram o TSE o secretário de Tecnologia da Informação, Giuseppe Janino, e a juíza auxiliar da Presidência, Ana Aguiar.

Ao tratar da reintrodução do voto impresso nestas eleições, a magistrada citou o acórdão do Tribunal de Contas da União (TC 017958/2017-2) que respalda a decisão do TSE de fazer com que essa verificação aconteça de forma gradual. A expectativa é de que a medida seja implantada em 5% das urnas de todo o país, o que representa aproximadamente 30 mil urnas.

Já Giuseppe Janino fez um apanhado cronológico de todas as ações do TSE desde que a lei foi promulgada. Ele explicou que o Tribunal criou um grupo de trabalho para estudar os requisitos legais e a melhor forma de implantar a impressão do voto.

Realizamos várias reuniões e estudos. Os dados de implementação obtidos foram compartilhados com os tribunais regionais eleitorais e também com membros da academia, no sentido de trazer uma solução que pudesse garantir integridade, transparência e a confiabilidade dos procedimentos”, disse. Segundo o secretário do TSE, o modelo de engenharia das urnas que têm mais de dez anos de uso não se adéquam às soluções que o mercado apresenta hoje em relação às módulos impressores de votos.

“A evolução da engenharia eletrônica impõe que nós façamos um novo modelo de engenharia eletrônica para a especificação, publicação e fabricação das novas urnas. O modelo atual não está mais de acordo com o mercado, em consequência da evolução de componentes eletrônicos”, explicou, ressaltando ainda que as diversas ações tomadas evidenciam o compromisso da Justiça Eleitoral com o cumprimento da lei.

Participaram dos debates os senadores Ronaldo Caiado (DEM-GO), Lasier Martins (PSD-RS), Hélio José (PROS-DF), e as senadoras Marta Suplicy (PDMB-SP), Ana Amélia Lemos (PP-RS) e Simone Tebet (PMDB-MS). Presidiu a sessão o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG).

CM/RT