Campanha de Jair Bolsonaro tem 3 dias para enviar esclarecimentos sobre prestação de contas ao TSE

Decisão foi tomada nesta terça-feira (13) pelo relator do processo, ministro Luís Roberto Barroso. Área técnica do Tribunal apontou 22 inconsistências nas contas apresentadas pelo candidato eleito

Ministro Roberto Barroso durante sessão plenária do TSE

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Luís Roberto Barroso acolheu o parecer técnico da Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (Asepa) e determinou que o presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), apresente, no prazo de três dias, esclarecimentos e documentação complementar sobre as 22 inconsistências identificadas na prestação de contas do candidato.

No despacho, o magistrado determinou também que o candidato encaminhe nova prestação de contas pelo Sistema de Prestação de Contas de Campanha Eleitoral (SPCE-2018), com status de prestação de contas final retificadora de 2º turno. Além disso, a sigla deve protocolar uma mídia eletrônica com os documentos e as manifestações solicitadas.

A análise e o julgamento das contas do presidente eleito são requisitos para que ele possa receber o diploma eleitoral. A solenidade de diplomação de Bolsonaro e de seu vice, Hamilton Mourão, foi agendada para o dia 10 de dezembro, às 16h. Como de costume, a cerimônia será realizada no Plenário do TSE.

PC 0601225-70

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