O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizou, na manhã deste sábado (6), a Cerimônia de Verificação das Assinaturas dos Sistemas Eleitorais das Eleições de 2018, que foi aberta a todo o público. No evento, foi verificado se os programas (softwares) instalados nos equipamentos da Justiça Eleitoral no Brasil e no exterior são idênticos aos assinados na Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas Eleitorais, realizada no dia 6 de setembro. A presidente do TSE, ministra Rosa Weber, destacou a solidez do sistema eletrônico de votação brasileiro. “Esse procedimento é fundamental para a transparência e a confiabilidade do processo eleitoral. É mais uma medida tomada para incrementar a garantia do sigilo do voto e a segurança do resultado das eleições”, ressaltou a ministra.

A verificação

A cerimônia de verificação dos sistemas eleitorais está prevista no artigo 42 da Resolução TSE nº 23.550/2017. Os três softwares verificados no evento foram o Receptor de Arquivos de Urna, Gerenciamento da Totalização e o Transportador Web.

A solenidade foi dividida em três etapas. Primeiramente, técnico da Secretaria da Tecnologia da Informação (STI) realizou uma exposição sobre as especificidades dos três softwares dos sistemas envolvidos e como se daria a verificação dos mesmos. Em seguida, houve o envio, remoto, aos 27 Tribunais Regionais Eleitorais dos programas de verificação de assinaturas dos sistemas. Por fim, na terceira etapa houve a verificação remota das assinaturas digitais dos softwares. 

Para cada software, foram conferidas as assinaturas de representantes do TSE, do Ministério Público Eleitoral e da Polícia Federal. A verificação de cada sistema, estado a estado, inclusive dos programas instalados nos equipamentos da Justiça Eleitoral para os eleitores brasileiros no exterior, foi acompanhada pelos presentes por um telão. A projeção mostrou o sucesso da verificação das assinaturas em cada unidade da federação. No processo, a autenticidade das assinaturas das entidades foi plenamente comprovada e nenhum problema foi identificado.

Garantia e confiabilidade

Ao final da cerimônia, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, destacou que o evento demonstrou que todos os softwares utilizados nos centros de totalização dos TREs são aqueles desenvolvidos pelo TSE. Toffoli salientou que a verificação pública ocorreu com a participação de representantes de partidos políticos, do Ministério Público, da OAB e da Polícia Federal, “o que é extremamente relevante”, disse o ministro, para reforçar a garantia da veracidade das aferições feitas.  

Já o secretário de Tecnologia da Informação do TSE, Giuseppe Janino, assinalou que a solenidade de verificação dos softwares comprovou que os programas são os mesmos assinados digitalmente na Cerimônia de Lacração ocorrida em 6 de setembro. Ou seja, são totalmente autênticos e íntegros. “Aqui se mostrou que todos os sistemas de totalização e recebimento de arquivos, em cada um dos 27 TREs e do TSE, estão íntegros e são de autoria do TSE”, disse Giuseppe. 

Participaram da solenidade de hoje, além da presidente do TSE e do presidente do STF, a procuradora-geral Eleitoral, Raquel Dodge, ministros do TSE, o secretário de Tecnologia da Informação da Corte, Giuseppe Janino, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e de partidos políticos. Também estiveram presentes à cerimônia os assessores da secretaria-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA) Hector Schamis e Gabriel Bidegain, e o especialista em Tecnologia Eleitoral da OEA, Alex Bravo. Compareceram ainda as seguintes agremiações políticas: Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), Solidariedade, Partido Pátria Livre (PPL) e Partido Republicano Brasileiro (PRB).

Ao final da solenidade, a ministra Rosa agradeceu a todos os ministros da Corte, desembargadores e juízes dos TREs, aos juízes eleitorais, aos servidores, aos mesários e aos colaboradores da Justiça Eleitoral pelo trabalho realizado até o momento para que as eleições deste domingo (7) ocorram com tranquilidade e total êxito. “Que tenhamos todos um ótimo domingo de eleições”, finalizou Rosa Weber.

Após o evento, a presidente do TSE e o presidente do STF visitaram o Centro de Divulgação das Eleições (CDE) 2018, localizado no terceiro andar do edifício-sede da Corte Eleitoral. Ambos ressaltaram a importância do papel da imprensa e a contribuição de seus profissionais, que evidenciam a transparência com que ocorrem as eleições no país.  

Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas Eleitorais

Em 6 de setembro, o TSE concluiu a Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas Eleitorais que serão utilizados nas eleições de outubro. Na ocasião, os programas foram assinados, por meio de certificação digital, pela presidente do TSE, ministra Rosa Weber, pelo vice-procurador-geral eleitoral, Humberto Jacques, e pelo perito criminal da Polícia Federal, Marcelo Silva.

A Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) estabelece, como uma das formas de fiscalização do processo eleitoral, o acompanhamento do desenvolvimento dos programas que funcionarão durante as eleições por partidos políticos, OAB e Ministério Público até seis meses antes das eleições, culminando com os procedimentos de lacração dos programas confeccionados para o pleito.

Por meio da Resolução TSE nº 23.550/2017, o TSE ampliou tal acesso a representantes do Congresso Nacional, do Supremo Tribunal Federal, da Controladoria-Geral da União, da Polícia Federal, da Sociedade Brasileira da Computação, do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia e dos departamentos de tecnologia da informação de universidades.

Os programas ficaram à disposição das entidades desde o último 6 de abril para acompanhamento de suas fases de especificação e desenvolvimento (confecção). A Polícia Federal enviou peritos criminais para fiscalizar os programas e assiná-los. O Ministério Público, por sua vez, compareceu ao TSE para assiná-los. Representantes de três partidos (Rede, Partido Verde e PSL), da Polícia Federal, do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia e da Sociedade Brasileira da Computação também se credenciaram para participar do processo.

EM/RR