Constam da pauta da sessão plenária jurisdicional extraordinária do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desta quarta-feira (10), a partir das 9h30, recursos do Ministério Público Eleitoral (MPE) contra Rosinha Garotinho, Francisco Arthur de Oliveira – ambos reeleitos prefeita e vice-prefeito de Campos dos Goytacazes (RJ) em 2012 –, Anthony Garotinho e outros.

No primeiro recurso, o Ministério Público acusa Rosinha, Francisco Arthur, Anthony Garotinho e outro de abuso de poder econômico, político e uso indevido de meios de comunicação, que estariam caracterizados no desvirtuamento da propaganda institucional do município no portal oficial da Prefeitura na Internet, para a promoção dos candidatos à reeleição.

Em outro recurso, o MPE denunciou Rosinha Garotinho, Francisco Arthur de Oliveira e outros pela contratação irregular de servidores temporários pela Prefeitura de Campos dos Goytacazes à época das Eleições de 2012.

A pesquisa dos processos julgados em sessão pelo Plenário pode ser feita no Canal do TSE no YouTube. No dia seguinte à sessão, o interessado pode acessar o vídeo, em separado, de cada processo julgado. A pesquisa deve ser feita pelo número do processo, que estará disponível na lista dos arquivos.

Confira a pauta da sessão de julgamentos desta quarta-feira (10).

A pauta está sujeita a alterações.

Acompanhe a sessão de julgamentos, ao vivo, pelo canal oficial do TSE no YouTube e também as decisões do TSE no Twitter.

EM/JB, DM

Processos relacionados: Respes nº 167708 e nº 168145