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Prazos processuais no TSE ficarão suspensos no feriado da Semana Santa

Portaria publicada nesta sexta (12) regulamenta o funcionamento do Tribunal no período

15/04/2019 11:16 - Atualizado em 11/08/2022 15:37
Fachada da nova sede do TSE.

Os prazos processuais no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com início ou término entre os dias 17 e 19 de abril ficarão suspensos.

De acordo com a Portaria TSE nº 286, de 12 de abril de 2019, não haverá expediente na Secretaria do Tribunal no período devido ao feriado da Semana Santa.

Os prazos processuais ficam automaticamente prorrogados para a segunda-feira seguinte, dia 22 de abril.

EM/JB, DM

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