A cadeia de segurança da urna eletrônica – sistema que garante que as urnas executem somente softwares desenvolvidos e assinados digitalmente pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) – será reforçada por chaves criptográficas certificadas pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), que é a Autoridade Certificadora Raiz da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). O ITI é uma autarquia vinculada à Presidência da República.

As novas urnas que serão adquiridas pela Justiça Eleitoral para as Eleições de 2020 já sairão da fábrica protegidas pela tecnologia da ICP-Brasil. O edital lançado pelo TSE para a aquisição dos equipamentos determina parâmetros críticos de segurança dentro do padrão da Autoridade Certificadora das Urnas Eletrônicas, visando ao aprimoramento tecnológico.

A ICP-Brasil é a plataforma criptográfica utilizada oficialmente pelo Brasil e que garante autoria, integridade, autenticidade, confidencialidade e interoperabilidade a qualquer assinatura ou cifragem digital. A criptografia é responsável por impedir que dados e informações sofram modificações não autorizadas, assegurando a confidencialidade e a autenticação de dados, a partir de um processo de cifração e decifração da informação em ambiente digital.

O secretário de Tecnologia da Informação do Tribunal Superior Eleitoral, Giuseppe Janino, ressalta que, com a certificação ICP-Brasil, o TSE será submetido a auditorias periódicas por entidades externas para atestar o cumprimento das normas que garantem a autenticidade das informações da Autoridade Certificadora das Urnas Eletrônicas.

“Com tal certificação, os partidos políticos e demais interessados terão meios ainda mais confiáveis para aferir os dados gerados pelas urnas eletrônicas a partir do modelo 2020, conferindo maior transparência nas eleições”, garante o secretário.

Licitação das novas urnas

No último dia 29 de julho, o TSE publicou no Diário Oficial da União o aviso de Licitação n° 43/2019, destinado à aquisição de até 180 mil novas urnas eletrônicas, que devem ser utilizadas nas Eleições Municipais de 2020.

A abertura do certame, na modalidade de concorrência, está marcada para o dia 13 de setembro, às 9h, quando a documentação e as propostas deverão ser entregues no edifício-sede do TSE. O edital da licitação está disponível no Portal da Corte para consulta.

Para a elaboração do edital, o TSE ouviu, em audiência pública, representantes da sociedade civil e de empresas especializadas. Todas as sugestões e contribuições viáveis apresentadas na ocasião para aperfeiçoar o projeto básico elaborado pela Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) foram acolhidas.

MC,RC/LC, DM