O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve analisar nesta quarta-feira (18), em sessão extraordinária, a partir das 19h, quatro instruções que disciplinarão as Eleições Municipais de 2020. Estão na pauta de julgamento da sessão administrativa as propostas de resoluções que tratam dos seguintes temas: Atos Gerais do Processo Eleitoral; Representações, Reclamações e Direito de Resposta; Registro de Candidatura; e Propaganda Eleitoral. O relator das instruções é o ministro Luís Roberto Barroso.

Da pauta da sessão jurisdicional consta um recurso movido pelo prefeito municipal de Pirapozinho (SP) eleito em 2016, Orlando Padovan, por seu vice, Antônio Carlos Colnago, e pelos vereadores Claudecir Marrafon e Cícero Alves Maia. Os políticos tentam reverter o acórdão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) que cassou seus diplomas e declarou a inelegibilidade dos quatro por oito anos, em razão da prática de abuso do poder econômico. Segundo os autos, durante a campanha eleitoral de 2016, o grupo promoveu a distribuição de camisetas vermelhas juntamente com cédulas de dinheiro, pagou as contas de água e luz dos eleitores, comprou medicamentos em troca de votos e promoveu um evento com distribuição de bebidas à população. O relator do caso é o ministro Sérgio Banhos.

Posse

Antes da sessão de julgamento, o jurista Carlos Horbach tomará posse como ministro substituto do TSE para cumprir seu segundo biênio no cargo. A nomeação de Horbach foi publicada na edição desta segunda-feira (16) do Diário Oficial da União.

Ao vivo

A sessão de julgamento pode ser assistida, ao vivo, a partir das 19h, pelo canal oficial da Justiça Eleitoral no YouTube. Os vídeos com a íntegra de todos os julgamentos ficam disponíveis na página para consulta logo após o encerramento da sessão.

Confira a relação completa dos processos da sessão extraordinária de julgamento desta quarta-feira (18). A pauta está sujeita a alterações.

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RG/LC, DM 

Processos relacionados: Inst 060074473 (PJe), Inst 060074558 (PJe), Inst 060074813 (PJe), Inst 060075165 (PJe), Respe 62624