Decisões do Plenário destaca sessão de encerramento do 1º semestre forense de 2019

Programa é exibido pela TV Justiça aos sábados e domingos, às 17h, e também pode ser assistido na página da Justiça Eleitoral no YouTube

Decisões do Plenário

O Decisões do Plenário desta semana mostra como foi a sessão de encerramento do primeiro semestre forense de 2019 no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na ocasião, a presidente do TSE, ministra Rosa Weber, falou das principais ações e decisões do Tribunal entre janeiro e junho. Ao todo, foram julgados 2.601 processos pela Corte nesse período.

O programa realiza ainda uma retrospectiva das principais atividades e decisões do Tribunal durante o mês de fevereiro. Dentre os julgamentos, destaque para a decisão dos ministros da Corte Eleitoral de manter a cassação do prefeito e do vice-prefeito de Meridiano, em São Paulo, que foram condenados por compra de votos. O Plenário também determinou a realização de novas eleições na cidade.

O não conhecimento da consulta de Jair Bolsonaro sobre as sobras de campanha também é pauta do Decisões. O presidente eleito, à época deputado federal, questionava se esses recursos poderiam ser doados para instituições de caridade. O Plenário seguiu o entendimento do relator, ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, de que eventual resposta à consulta teria pouco efeito prático, já que o prazo para entrega das prestações de contas já havia sido finalizado. Além disso, poderia impactar no julgamento de contas já prestadas. Por esses motivos, a consulta não foi conhecida.

Outro destaque do programa mostra que o TSE resolveu um conflito de competência sobre o julgamento de processos relativos a doações de campanha acima do limite legal. A legislação eleitoral prevê que as doações feitas por pessoas físicas devem ser de, no máximo, 10% do faturamento bruto declarado à Receita Federal no ano anterior às eleições. A ação chegou ao Plenário devido a um conflito de competência para julgar o caso de um eleitor que ultrapassou esse limite.

O programa

Produzido pelo Núcleo de Rádio e TV da Assessoria de Comunicação (Ascom) do Tribunal Superior Eleitoral, o Decisões do Plenário vai ao ar na TV Justiça aos sábados e domingos, às 17h, com reprises durante a semana. Você também pode assistir ao programa na página da Justiça Eleitoral no YouTube.

AN, GE/LC

 

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