Consta da pauta de julgamento da sessão plenária jurisdicional do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desta terça-feira (4), a partir das 19h, recurso interposto pela coligação Trabalho e Compromisso pleiteando a cassação do registro de candidatura da prefeita de Camamu (BA), Ioná Queiroz Nascimento (PT), eleita em 2016. A coligação argumenta que ela ainda estaria inelegível na data do pleito, com base na Lei Complementar (LC) nº 135/2010 (Lei da Ficha Limpa), em virtude de sua condenação por abuso de poder econômico na campanha eleitoral de 2008.

Os ministros do TSE também analisarão um recurso interposto pelo vereador de Belo Horizonte (MG) Elves Rodrigues Cortes (PHS) contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG). A Corte mineira julgou procedente ação apresentada pelo Ministério Público Eleitoral e decretou a perda do cargo eletivo do vereador, por ausência de justa causa para desfiliação partidária.

O TSE ainda analisará dezenas de recursos envolvendo candidatos a deputado distrital nas Eleições de 2018 que supostamente não teriam comprovado a filiação partidária dentro do prazo de seis meses anteriores ao pleito. A exigência está contida no artigo 9º da Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições).

Confira a relação completa dos processos da sessão de julgamento desta terça-feira (4). A pauta está sujeita a alterações.

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JP/LC, DM

Processos relacionados: Respe 24213 e Respe 0600150-33 (PJe)