Com o objetivo de promover cada vez mais o acesso amplo e irrestrito, com segurança e autonomia, de pessoas com deficiência ou mobilidade diminuída no processo eleitoral, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) assinou Acordo de Cooperação, na última sexta-feira (14), para aderir à Rede de Cooperação no âmbito da Acessibilidade e da Inclusão Social da Pessoa com Deficiência.

A Rede é composta por órgãos públicos e entidades da administração pública, como o Tribunal de Contas da União (TCU), a Câmara dos Deputados, o Senado Federal, o Supremo Tribunal Federal (STF), o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).

A finalidade da união dessas instituições é promover o intercâmbio de informações, experiências, tecnologias e logísticas de acessibilidade.  

Programa de Acessibilidade

Em 2012, a Corte Eleitoral instituiu o Programa de Acessibilidade da Justiça Eleitoral (JE), por meio da Resolução TSE nº 23.381. Desde então, tem implantado diversas medidas para tornar as eleições mais acessíveis.

Para isso, além de firmar convênios com entidades públicas, privadas e entidades representativas de pessoas com deficiência, a JE promove diversas medidas a fim de garantir ao cidadão o acesso ao local de votação. Entre elas está o atendimento prioritário a pessoas com deficiência, com mobilidade reduzida e com idade igual ou superior a 60 anos, bem como a gestantes, a lactantes e a pessoas com crianças de colo.

Além disso, o eleitor com deficiência pode requerer a transferência do seu local de votação para uma seção especial, na qual as suas necessidades possam ser melhor atendidas, a exemplo de espaços com rampas ou elevadores. Isso pode ser feito no cartório eleitoral até 151 dias antes das eleições.

Já até 90 dias antes do pleito, os eleitores com deficiência que votam em seções especiais poderão comunicar ao juiz eleitoral, por escrito, suas restrições e necessidades, para que a Justiça Eleitoral providencie os meios e os recursos destinados a facilitar-lhes o exercício do voto. E, no momento da votação, se não tiver sido feito nenhum requerimento, o eleitor ainda poderá informar ao mesário suas limitações, a fim de que a JE providencie as soluções adequadas.

O TSE também coleta, regularmente, informações sobre os principais avanços e desafios nos processos eleitorais acessíveis, enviando pesquisas aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). Por sua vez, as cortes regionais, a cada ano, devem apresentar ao TSE um relatório acerca das medidas adotadas para cumprir as metas do Programa, conforme estabelecido na resolução que o regulamenta.

Acompanhantes

O eleitor com deficiência ou limitação também pode contar com a ajuda de uma pessoa de sua confiança no dia da eleição. Se o auxílio dessa pessoa for autorizado pelo presidente da mesa receptora de votos, ela poderá acompanhá-lo, ingressando na cabina de votação e até mesmo podendo digitar os números na urna. Para tanto, a condição é que a presença do acompanhante seja imprescindível para que a votação ocorra. O escolhido também não pode estar a serviço da Justiça Eleitoral, de partido político ou de coligação.

Braille

Todas as urnas eletrônicas são preparadas para atender pessoas com deficiência visual. Além do sistema Braille no teclado da urna, os TREs disponibilizam fones de ouvido nas seções eleitorais especiais e naquelas onde houver solicitação específica, para que o eleitor cego ou com deficiência visual receba sinais sonoros com a indicação do número escolhido.

Também é possível utilizar o alfabeto comum ou o alfabeto Braille para assinar o caderno de votação, ou assinalar as cédulas, se for o caso.

No caso dos analfabetos, o voto é facultativo. Mesmo assim, caso alguém nessa condição decida votar e não saiba assinar, poderá utilizar a impressão digital do seu polegar direito. O eleitor analfabeto também tem o direito de usar uma “cola” (anotação do número de seus candidatos) para facilitar a votação.

ABDV

No último dia 12, gestores de áreas estratégicas do TSE reuniram-se, na sede da Corte, com o vice-presidente da Associação Brasiliense de Deficientes Visuais (ABDV), Justino Pereira Bastos. O objetivo foi colher propostas da entidade visando ao aprimoramento do Programa de Acessibilidade da Justiça Eleitoral e a garantia do exercício pleno da cidadania de todos os brasileiros nas Eleições Municipais de 2020. Esse encontro foi o primeiro de outros já previstos para este semestre.

O vice-presidente da ABDV destacou a importância da reunião e do canal aberto para tratar das reais necessidades das pessoas com deficiências nas seções eleitorais. Bastos avaliou, em linhas gerais, como muito bom o Programa de Acessibilidade da Justiça Eleitoral, e deixou algumas sugestões de melhorias. Uma delas diz respeito ao áudio já existente na urna eletrônica. “Seria apropriado, além de ouvir o número do meu candidato pelo fone de ouvido, ouvir também o seu nome”, apontou.

Projeto Zero 2019

O Programa de Acessibilidade da Justiça Eleitoral foi um dos projetos brasileiros ganhadores do Zero Project 2019 (Projeto Zero), na categoria “Melhores práticas e políticas inovadoras mundiais na área de vida independente e participação política de pessoas com deficiência”. 

A premiação ocorreu em fevereiro deste ano, durante a Conferência Zero Project 2019 (Zero Project Conference 2019, em inglês), realizada no escritório das Nações Unidas (ONU), em Viena, Áustria. O TSE foi representado no evento pelo juiz auxiliar da Presidência da Corte Fernando Mello. Na ocasião, Mello apresentou a iniciativa para mais de 500 participantes de mais de 70 países.

O programa Zero Project é uma iniciativa da Fundação Essl, organização sem fins lucrativos, que, desde 2008, desenvolve trabalhos relacionados aos direitos das pessoas com deficiência em todo o mundo. Com a premiação, o programa da Justiça Eleitoral passou a integrar um banco de dados compartilhado em todo o planeta, que reúne mais de quatro mil especialistas em deficiência, em cerca de 170 países. Esse banco já conta com 150 práticas inovadoras e efetivamente implantadas.

Portal TSE

Em maio, o portal do TSE foi totalmente reformulado. Com layout mais moderno e intuitivo, o objetivo é melhorar a experiência e o acesso do usuário às informações de seu interesse. Para isso, ganhou ferramentas que facilitam a navegação, a visualização, a interatividade e a usabilidade, além de apresentar um novo visual de cabeçalho, menu, janelas, banners e rodapé.

As inovações focam na melhoria da experiência do usuário e na premissa de que a boa informação prepara a sociedade para exercer a cidadania e participar mais ativamente do processo democrático.  Além disso, o site também está acessível para pessoas com deficiências visuais, auditivas intelectuais e idosos. Uma das funcionalidades que auxilia o acesso é a Rybená, que traduz textos do português para libras e voz. A nova versão do site conta ainda com fonte aumentada para facilitar a leitura e compreensão dos textos.

É importante ressaltar que a estrutura do site foi construída com estrutura semântica tendo como foco o uso do HTML semântico, o que faz com que softwares e tecnologias assistivas, como leitores de tela, por exemplo, tenham informações mais precisas a respeito das estruturas e conteúdos do site.

IC/LC, DM