Em audiência pública realizada na manhã desta quinta-feira (27), no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), representantes de vários partidos políticos apresentaram sugestões para o aprimoramento da minuta de resolução que disporá sobre a filiação partidária, o encaminhamento de dados pelos partidos políticos à Justiça Eleitoral e a instituição do novo Sistema de Filiação Partidária (Filia).

As principais sugestões apresentadas envolveram a integração do sistema Filia às plataformas utilizadas pelos diretórios nacionais dos partidos, a atualização automática das informações cadastrais, o acesso irrestrito dos partidos políticos aos dados atualizados de seus filiados em todo o país e o registro do dia e da hora da filiação para efeito de contagem de prazo no registro de candidaturas.

Segundo os representantes partidários, atualmente o sistema Filia só disponibiliza aos partidos políticos o nome e o número do título de eleitor de seus filiados. Eles reivindicam o acesso a todos os dados, como número do CPF, eventual transferência de domicílio eleitoral e mudanças cadastrais. Também sugeriram que o novo Sistema de Filiação Partidária tenha uma ferramenta capaz de deletar os eleitores falecidos do banco de dados.

A audiência pública foi conduzida pelo juiz auxiliar da Presidência do TSE, Ricardo Fioreze, em mesa composta pelo secretário Judiciário do TSE, Fernando Maciel Alencastro; pela chefe da Assessoria Consultiva da Presidência do Tribunal (Assec), Elaine Carneiro Batista; e pelo coordenador de Registros Partidários, Autuação e Distribuição da Corte (CPadi), Bruney Brum.

No encerramento do encontro, Ricardo Fioreze agradeceu as sugestões e ressaltou que além das manifestações verbais, o prazo para o envio de contribuições para o e-mail assec@tse.jus.br permanece aberto por mais três dias. Também informou que, após a aprovação da nova resolução, o Tribunal Superior Eleitoral disponibilizará treinamento específico para as equipes técnicas dos partidos se adaptarem aos novos dispositivos.

Participaram da audiência pública representantes do PSDB PT, Solidariedade, PSOL, PRB, Patriota, Novo, Podemos e do Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral (Ibrade). Todos elogiaram a iniciativa da Justiça Eleitoral de atualizar e aprimorar o Sistema de Filiação Partidária e de encaminhamento de dados pelos partidos políticos à Justiça Eleitoral.

Acesse a minuta de resolução do Sistema de Filiação Partidária no Portal do TSE.

Filiação

A filiação partidária é o ato pelo qual um eleitor aceita, adota o programa e passa a integrar um partido político. Esse vínculo que se estabelece entre o cidadão e o partido é condição de elegibilidade, conforme disposto no artigo 14, parágrafo 3º, inciso V, da Constituição Federal.

O Filia é o meio eletrônico pelo qual a Justiça Eleitoral recebe as informações encaminhadas pelos partidos políticos acerca de seus filiados, com as finalidades de arquivamento, publicação e verificação do cumprimento dos prazos para efeito de registro de candidaturas. De acordo com o artigo 16 da Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096/1995), só pode filiar-se a um partido o eleitor que estiver em pleno gozo de seus direitos políticos.

MC/JB