O Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disponibiliza informações aos cidadãos sobre os 34 partidos políticos brasileiros. Os dados estão divididos em cinco links que podem ser acessados por meio da aba “Partidos”, localizada na barra superior do site.

A página se divide nos itens Contas Partidárias, Filiação, Fundo Partidário, Partidos Políticos e Propaganda Partidária. As informações atendem aos princípios de divulgação e transparência dos dados entregues à Justiça Eleitoral.

No link Contas Partidárias, estão a íntegra das prestações de contas anuais e os demonstrativos de 2007 a 2017, além de cálculos, julgamentos e devoluções ao erário.

Já em Filiação, o interessado encontra dados sobre Sistema de Filiação Partidária (Filiaweb), consulta as certidões e relação de filiados das legendas e, ainda, faz o download dos arquivos. Também estão disponíveis nessa opção as normas sobre filiação partidária.

No terceiro espaço, Fundo Partidário, é possível consultar a distribuição mensal dos recursos do Fundo para as siglas – inclusive as de anos anteriores –, a legislação eleitoral, as resoluções do TSE e as “perguntas frequentes” sobre o tema, entre outros tópicos.

Em Partidos Políticos, estão disponíveis informações sobre os 34 partidos com registro no TSE. Ao clicar no nome da sigla, o cidadão tem acesso aos dados do diretório nacional (site, e-mail, endereço e telefone), bem como ao estatuto partidário, suas alterações e outras normas complementares.

Por fim, no link Propaganda Partidária, o internauta toma conhecimento de que a Lei nº 13.487, de 6 de outubro de 2017, em seu artigo 5º, extinguiu a propaganda partidária no rádio e na televisão a partir de 1º de janeiro de 2018. Isso ocorreu com a revogação dos artigos 45, 46, 47, 48 e 49 e do parágrafo único do artigo 52 da Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995), que regulamentavam o assunto.

EM/JB, DM