Estão disponíveis no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) as séries especiais, por ano, do Informativo TSE, produzido pela Assessoria Consultiva da Corte Eleitoral. Cada edição traz resumos não oficiais de decisões do Tribunal proferidas em sessões administrativas e jurisdicionais que ainda não foram publicadas, bem como de acórdãos já publicados no Diário da Justiça Eletrônico do TSE (DJe).

A edição mais recente do Informativo foi publicada em abril de 2019. O material reúne resumos de algumas decisões de 2018, cujos temas foram considerados relevantes, tais como: elegibilidade de militares e prazo para desincompatibilização; transgêneros e nome social; participação feminina na política e aplicação do percentual mínimo; descumprimento do limite de gastos em campanha eleitoral; e cassação de diploma, entre outros assuntos.

Em 2013, as duas edições especiais do Informativo TSE foram dedicadas a decisões envolvendo as inelegibilidades previstas na Lei Complementar nº 64/1990 (Lei de Inelegibilidades), com as alterações incluídas pela Lei Complementar nº 135/2010, a Lei da Ficha Limpa.

As séries especiais do Informativo TSE podem ser consultadas no Portal do TSE, no menu Área Jurídica, na área Jurisprudência > Informativo TSE.

Informativo TSE

O Informativo TSE foi publicado pela primeira vez em 1999. Naquele ano, foram lançados 28 volumes sobre temas variados. De acordo com a chefe da Assessoria Consultiva do TSE, Elaine Carneiro Batista, o Informativo TSE é um importante trabalho de compilação. Seu objetivo, segundo a assessora, é proporcionar o acesso otimizado aos entendimentos jurisprudenciais mais relevantes da Corte Eleitoral.

“Diante do dinamismo e da celeridade inerentes ao Direito e ao processo eleitoral, o Informativo busca facilitar o trabalho da comunidade jurídica como um todo: magistrados e servidores da Justiça Eleitoral, membros e servidores do Ministério Público Eleitoral, advogados, estudantes de Direito e demais interessados”, explica.

Críticas, sugestões ou reclamações sobre as publicações podem ser enviadas para a Assessoria Consultiva do Tribunal pelo e-mail assec@tse.jus.br.

IC/LC, DM