A Justiça Eleitoral brasileira se empenhou para combater a disseminação de notícias falsas durante as Eleições Gerais de 2018, bem como para promover a transparência, a rápida apuração e divulgação dos resultados do pleito e ampliar a confiança que o povo deposita nas autoridades eleitorais do país. Essas foram algumas das conclusões do relatório final da Missão de Observação Eleitoral da Organização dos Estados Americanos (MOE/OEA) que acompanhou as eleições do ano passado no Brasil. O documento foi divulgado nesta quarta-feira (6), durante a sessão do Conselho Permanente da OEA, em Washington D. C., nos Estados Unidos. O evento contou com a presença do secretário-geral da Presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Estêvão Waterloo, que representou a Corte Eleitoral brasileira.

A Missão da OEA, primeira da Organização a acompanhar uma eleição brasileira, ressalta, no relatório, a atuação conjunta do TSE, veículos de comunicação, plataformas on-line e sociedade civil no combate à propagação das fake news na internet, com iniciativas de verificação da informação (Factchecking). Segundo a organização internacional, isso possibilitou valorizar o papel desempenhado pelos meios de comunicação do país no oferecimento de uma cobertura crítica da desinformação e propaganda, como parte de seus serviços noticiosos. De acordo com a OEA, divulgar as informações verdadeiras como contraponto às falsas “é a ferramenta mais eficaz para combater” esse tipo de ação.

A atuação desses agentes nas Eleições de 2018 aconteceu, de acordo com a Missão de Observação, em um contexto no qual a campanha na mídia tradicional se dava com maior intensidade na internet e causava preocupações em diversos atores do processo eleitoral no tocante à propagação das fake news.

No documento, a Missão da OEA lembra que o fenômeno das fake news surge em uma época de crescimento progressivo de uso da internet, que chegou a quase 60% da população brasileira em 2016.  De acordo com os observadores da OEA, durante o processo eleitoral, com base em atribuições a ela conferidas por lei, a Justiça Eleitoral brasileira ordenou a remoção de conteúdos considerados difamatórios. Nesse ponto do relatório, os observadores da OEA lamentam o uso irresponsável que vários setores políticos fizeram de sistemas de mensagens privadas para a divulgação em massa de desinformação. E assinalam que, empregadas de forma positiva, tais ferramentas “podem contribuir para a troca de informações entre candidatos e eleitores e ajudar a autoridade competente a aproximar o processo eleitoral da sociedade”. 

Nesse contexto, a Missão internacional lembra que, prevendo justamente a possibilidade da má utilização das redes sociais no pleito de 2018, o TSE criou em 7 de dezembro de 2017 um Conselho Consultivo sobre Internet e Eleições. O colegiado foi criado com a finalidade de desenvolver pesquisas e estudos sobre as normas eleitorais e a influência da internet nas eleições, atento principalmente ao risco da propagação de notícias falsas e ao uso de robôs para esse fim. 

Diante do fenômeno das fake news, ocorrido nos dois turnos das eleições, os observadores elogiam, no documento, a reação das autoridades eleitorais, dos meios de comunicação, das agências de verificação de informação e de plataformas on-line a esse processo de desinformação. Segundo a Missão, o TSE adotou, no curso do processo eleitoral, novas iniciativas, como o lançamento de um site (Esclarecimentos) para desmentir informações falsas. Ao mesmo tempo, conforme aponta o relatório, a Corte Eleitoral brasileira intensificou sua campanha interna e externa de divulgação da informação verdadeira. 

Rapidez na divulgação dos resultados

No primeiro turno da eleição, ocorrido em 7 de outubro, a Missão de Observadores da OEA visitou 390 seções eleitorais (mesas de votação) em 130 centros do Distrito Federal e de 12 estados do país. Os observadores estiveram presentes na sala de verificação de totalização do TSE e no Centro Integrado de Comando e Controle das Eleições. No relatório divulgado, a Missão avalia como positiva a criação do Centro de Comando, que “facilitou o trabalho coordenado de diferentes instituições envolvidas” nos aspectos de segurança da eleição.

Em nenhuma das 390 mesas acompanhadas pela Missão foram registrados problemas com a urna eletrônica. A instalação das urnas e a impressão da zerésima – documento que mostra que nenhum voto foi computado na urna no momento de abertura das mesas de votação – transcorreram normalmente e no tempo previsto. Os observadores constataram ainda que, em todas as mesas verificadas, foi dada preferência, no ato de votar, a idosos, gestantes ou mulheres com crianças e pessoas com deficiência.

Ao fim do dia, a Missão da OEA acompanhou a transferência dos resultados a partir dos pontos de transmissão até os centros de totalização dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). A partir das 19h do dia da eleição, informam os observadores, a Justiça Eleitoral brasileira divulgou os primeiros resultados oficiais para o cargo de presidente da República. Duas horas e meia depois, 97,4% das mesas de votação de todo o país já haviam sido apuradas.

Na parte do relatório que trata da jornada eleitoral no segundo turno do pleito (28 de outubro), a Missão de Observação da OEA salienta, assim como ocorreu no primeiro turno, a rapidez com que o TSE “entregou a informação [os resultados das eleições] segura aos cidadãos”. A missão constatou que, às 19h do dia da votação, já se contava com os resultados de mais de 88% das mesas de votação e, uma hora depois, a informação de 99% das mesas estava disponível, com a totalização de mais de 100 milhões de votos.

Os integrantes da missão destacam que o uso da tecnologia, embutida no sistema eletrônico de votação, tornou possível conhecer os resultados das eleições rapidamente, gerando segurança e tranquilidade aos cidadãos, com informação precisa e oficial duas horas após o fechamento das últimas urnas nas regiões dos estados do Acre e Amazonas.

Segundo o documento, os observadores da OEA visitaram, no segundo turno do pleito, 392 seções eleitorais de 121 centros eleitorais do Distrito Federal e de 11 estados brasileiros. Nos locais visitados, a Missão internacional verificou que todas as mesas de votação abriram logo após a instalação das urnas eletrônicas e a impressão da zerésima.

O relatório destaca que a Missão da OEA notou uma baixa presença de fiscais dos partidos durante toda a jornada eleitoral. De acordo com os dados coletados pelos observadores, não havia representação partidária em 73% das mesas nos momentos de abertura e encerramento da votação. A Missão também não detectou a presença de observadores nacionais, agentes que não estão previstos na lei. Diante do que constatou, a Missão da OEA reitera, nessa parte do relatório, a importância de os partidos políticos e a sociedade civil se envolverem na fiscalização das diferentes etapas do processo eleitoral.

No documento, os observadores da OEA salientam que, ao final da jornada de votação, o procedimento de impressão dos boletins de urna ocorreu sem problemas em todas as seções eleitorais por eles verificadas. A Missão informa ainda que acompanhou a transmissão dos resultados e a totalização dos votos nos TREs. 

Mulheres na política

Os observadores da OEA, no relatório, elogiam as autoridades judiciais brasileiras por promoverem a criação de mecanismos que buscam alcançar maior igualdade para as mulheres nos espaços de representação política, bem como consideram essencial o papel que o TSE pode desempenhar na promoção de uma efetiva participação feminina na política.

Organização e fiscalização do processo eleitoral

Em outro ponto do relatório, os integrantes da Missão reconhecem a confiança depositada pelo povo brasileiro nas autoridades eleitorais do país. Segundo a Missão da OEA, diante do desafio de organizar um processo eleitoral de enorme complexidade, devido às dimensões do país e ao tamanho do eleitorado, a Justiça Eleitoral brasileira demonstrou que possui um “sistema de votação profissional e robusto, que goza de grande prestígio no continente”.

Nesse contexto, a Missão ressalta que, apesar das críticas ao uso da urna eletrônica, esta demonstrou ser uma ferramenta eficiente, que permitiu, mais uma vez em 2018, e como acontece há 22 anos, “obter resultados rápidos e seguros, reduzindo o erro humano e garantindo transições pacíficas de poder”.

Liberdade de expressão

No relatório final, a Missão Eleitoral da OEA afirma que, durante as eleições do ano passado, vários atores políticos apresentaram recursos perante as autoridades eleitorais para exigir que um meio de comunicação fizesse a cobertura de suas atividades eleitorais ou para impedir a divulgação de conteúdos considerados como resultantes de tratamento privilegiado a um candidato ou facção política. A Missão internacional observa que, ao decidir esses recursos de candidatos, partidos ou coligações, o TSE “fez um cuidadoso equilíbrio entre o direito à liberdade de expressão e as garantias de acesso aos meios de comunicação pelos candidatos”.

Teste Público de Segurança (TPS)

A Missão de Observação Eleitoral da OEA considera positiva a realização do Teste Público de Segurança do Sistema Eletrônico de Votação (TPS), realizado pelo TSE. O TPS faz parte do calendário eleitoral e ocorre, preferencialmente, no ano anterior a uma eleição no país.

Os testes têm como objetivo identificar eventuais vulnerabilidades relacionadas ao sistema eletrônico de votação, visando a corrigi-las antes do pleito. Participam do TPS indivíduos ou grupos de especialistas em tecnologia da informação, externos à Justiça Eleitoral, que propõem seus planos de “ataque” ao sistema. O evento ocorre em um espaço exclusivo, com entrada controlada e ambiente monitorado por câmeras. Os investigadores selecionados para participar do TPS têm acesso a componentes do sistema eletrônico de votação aos quais jamais teriam em uma situação normal de eleição. 

De acordo com os observadores da OEA, o TPS permite às autoridades eleitorais a identificação de possíveis vulnerabilidades a fim de agirem para proteger os diferentes componentes do sistema. 

Cancelamento de títulos de eleitor

Apesar dos questionamentos de alguns atores políticos relativos a cancelamentos de títulos de eleitores, os observadores da OEA atestaram que tal medida seguiu as normas previstas na legislação brasileira sobre o assunto. Os componentes da missão internacional não verificaram nenhuma intenção partidária na ação da Justiça Eleitoral.

Agradecimentos

Em outra parte do relatório divulgado, a Missão de Observação Eleitoral da OEA agradece o acesso que teve a toda informação solicitada às autoridades brasileiras e por ter recebido oportunamente os detalhes relacionados ao processamento dos resultados das eleições. De acordo com a equipe da OEA, o processamento dos resultados e sua divulgação foram feitos com transparência e com a presença de autoridades eleitorais, representantes dos partidos políticos e observadores internacionais. 

A Missão parabeniza o esforço logístico, humano e de capital que foi realizado para permitir que os brasileiros no exterior pudessem votar. Ao mesmo tempo, enfatiza o compromisso do Ministério das Relações Exteriores e da Justiça Eleitoral pelo trabalho conjunto, desde 2015, para facilitar os votos dos brasileiros no exterior – que passaram de 18,5 mil eleitores em 1989 para mais de 500 mil nas Eleições Gerais de 2018. 

Convite à OEA

Durante as Eleições de 2018, pela primeira vez, a OEA realizou uma Missão de Observação Eleitoral no Brasil. A Organização aceitou um convite feito pelo Governo brasileiro, em setembro de 2017, após consultas entre o TSE, a Presidência da República e o MRE. A Missão de Observação Eleitoral da OEA abrangeu o primeiro e o segundo turnos das Eleições de 2018, que ocorreram respectivamente em 7 e 28 de outubro. Chefiou a missão da OEA a ex-presidente da Costa Rica, Laura Chinchilla.

Em 28 de setembro de 2018, a Missão iniciou sua alocação para acompanhar o primeiro turno das eleições brasileiras. Os integrantes da Missão fizeram uma análise dos principais aspectos do processo eleitoral, o que incluiu organização e tecnologia eleitoral, financiamento das campanhas, participação política das mulheres, acesso aos meios de comunicação e liberdade de expressão, Justiça Eleitoral e participação dos povos indígenas e afrodescendentes.  

Confira a íntegra do relatório da Missão de Observação Eleitoral da Organização dos Estados Americanos (MOE/OEA).    

EM/LC, JB, DM