Estão previstos para serem julgados na sessão desta quinta-feira (3), a partir das 9h30, diversos recursos referentes às Eleições Municipais de 2016. Entre eles há o recurso ajuizado por Orias de Oliveira Mendes (PCdoB) e Vanusa Santos Moraes (MDB), prefeito e vice-prefeita de Bela Vista do Maranhão (MA), respectivamente, contra as cassações de seus diplomas por irregularidades na campanha de 2016. O relator do processo é o ministro Sérgio Banhos.

No recurso, os candidatos contestam decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) que manteve a sentença de primeira instância que os condenou pela prática de abuso de poder político e conduta vedada a agente público durante a campanha eleitoral. A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) contra os candidatos foi proposta por José Augusto de Sousa Veloso Filho, também candidato à Chefia do Poder Executivo naquela localidade em 2016.

Também consta da pauta outro recurso, que discute a inelegibilidade de um vereador de Jaboatão de Guararapes (PE). José Belarmino de Sousa (PHS) teve o registro de candidatura negado por ter tido suas contas públicas rejeitadas. O julgamento será retomado com pedido de vista do ministro Sérgio Banhos.

Há ainda a previsão de julgamento da prestação de contas do partido Solidariedade referente às Eleições de 2014. O relator é o ministro Og Fernandes.

Ao vivo

A sessão de julgamento pode ser assistida, ao vivo, a partir das 9h30, pelo canal oficial da Justiça Eleitoral no YouTube. Os vídeos com a íntegra de todos os julgamentos ficam disponíveis na página para consulta logo após o encerramento da sessão.

Confira a relação completa dos processos da sessão de julgamento desta quinta-feira (3). A pauta está sujeita a alterações.

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CM/LC, DM

Processos relacionados: Respe 21155, Respe 67036 e PC 98827