De acordo com o Glossário Eleitoral Brasileiro, os juízes eleitorais são magistrados da Justiça Estadual designados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) competente para presidir as zonas eleitorais. Tais juízes funcionam como órgão singular em primeira instância, enquanto as Juntas Eleitorais – presididas por esses magistrados na ocasião dos pleitos – são os órgãos colegiados de primeira instância. O Glossário está disponível no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na internet.

Entre as competências dos juízes eleitorais, estão as de cumprir e fazer cumprir as decisões e as determinações do TSE e dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). Das instâncias da Justiça Eleitoral (JE), o juiz eleitoral é a que se encontra mais próxima do eleitor e dos candidatos locais e à qual o cidadão deve se dirigir quando for se alistar, solicitar segunda via, transferência do título eleitoral ou, ainda, a resolução de qualquer questão pertinente à JE.

O serviço

Com mais de 300 verbetes que contemplam várias informações e referências históricas, o Glossário Eleitoral é uma valorosa fonte de pesquisa para o cidadão que deseja saber mais sobre as expressões jurídicas empregadas na Justiça Eleitoral.

Confira a íntegra do Glossário Eleitoral Brasileiro. Assista também, no canal da Justiça Eleitoral no YouTube, aos vídeos produzidos pelo Núcleo de Rádio e TV da Assessoria de Comunicação do TSE sobre o tema.

EM/LC, DM