A renovação de eleição é a repetição de um pleito realizado na mesma circunscrição – o país, nas eleições presidenciais; o estado, nas eleições federais e estaduais; e o município, nas eleições municipais –, quando mais da metade dos votos são declarados nulos pela Justiça Eleitoral. É assim que o Glossário Eleitoral Brasileiro, que pode ser acessado no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na internet, esclarece essa hipótese de convocação de um novo pleito.

No caso de declaração de votos nulos, o artigo 224 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965) prevê que as demais votações sejam julgadas prejudicadas, e que o Tribunal marque data para nova eleição dentro do prazo de 20 a 40 dias.

O serviço

O Glossário Eleitoral Brasileiro é uma ferramenta que oferece ao cidadão a consulta a mais de trezentos verbetes utilizados pelos operadores do Direito na área eleitoral.

Com a finalidade de facilitar o acesso do usuário e conferir rapidez à pesquisa, as expressões – explicadas de forma clara, inclusive com referências históricas – estão distribuídas em ordem alfabética no serviço.

Assista também, no canal da Justiça Eleitoral no YouTube, aos vídeos produzidos pelo Núcleo de Rádio e TV da Assessoria de Comunicação do TSE com verbetes do Glossário.

EM/LC, DM