Grupo de Trabalho apresenta conclusões de estudos sobre Sistematização das Normas Eleitorais

Coordenado pelo ministro Edson Fachin, GT entregou coleção com nove volumes à presidente do TSE, ministra Rosa Weber

Entrega do resultado dos estudos do Projeto de Sistematização das Normas Eleitorais”

Após oito meses de intensa atuação, o Grupo de Trabalho (GT) instituído pela Presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para realizar estudos e identificar os conflitos nas regras eleitorais vigentes, decorrentes das reformas na legislação, concluiu suas atividades. Os resultados dos trabalhos deram origem à Coleção Sistematização das Normas Eleitorais (SNE), lançada na noite desta segunda-feira (30), em cerimônia realizada no TSE, em Brasília. O ministro Edson Fachin, responsável pela coordenação-geral dos trabalhos, entregou à presidente da Corte Eleitoral, ministra Rosa Weber, os nove volumes que compõem a coleção.

No total, mais de duas mil páginas reúnem as contribuições apresentadas por membros da comunidade acadêmica, da Justiça Eleitoral e do Ministério Público acerca de oito eixos temáticos: direitos políticos; Justiça Eleitoral; propaganda eleitoral; financiamento de campanha; contencioso eleitoral; crimes eleitorais; partidos políticos; e eixo transversal – participação feminina, jovens, negros, indígenas, pessoas com deficiência e presos. O primeiro volume trata da metodologia de trabalho do grupo, bem como traz o registro histórico das atividades realizadas.

A conclusão de cada eixo não reflete a posição institucional da Justiça Eleitoral, como explicou o ministro Fachin, mas sim um trabalho autoral e aprofundado feito por estudiosos. “Nós prestamos um serviço à sociedade, um serviço à democracia e, portanto, é a sociedade a destinatária efetiva de todas essas nossas preocupações”, ressaltou.

Na avaliação da presidente do TSE, as grandes obras, que realmente se prestam para o aperfeiçoamento das instituições e das pessoas, são resultados de um trabalho coletivo. “Nenhum de nós faz nada sozinho, mas todos nós podemos ser tijolos numa grande construção”, afirmou.

A cerimônia de lançamento da coleção SNE foi prestigiada por ministros e ex-ministros do TSE, autoridades eleitorais, juristas e representantes da comunidade civil. Na ocasião, também fizeram uso da palavra os ministros Og Fernandes, Tarcisio Vieira de Carvalho Neto e Carlos Horbach, além do diretor da Escola Judiciária Eleitoral (EJE/TSE), Flávio Pansieri. Também compuseram a mesa os ministros Luís Roberto Barroso, Jorge Mussi e Sérgio Banhos.

Números

Um breve resumo dos percursos do GT foi apresentado pela assessora do gabinete do ministro Fachin, Polianna Santos. Segundo ela, de fevereiro – quando foi instituído o grupo, por meio da Portaria nº 115 do TSE – até o momento, foram realizadas 11 reuniões de alinhamento e expedidos mais de 200 ofícios convidando autoridades e especialistas na área para contribuírem com o trabalho de sistematização das normas eleitorais.

As sugestões foram colhidas via e-mails e durante os eventos Diálogos para a Construção da Sistematização das Normas Eleitorais, realizados pelo TSE em Brasília (DF), no Rio de Janeiro (RJ), em São Paulo (SP) e em Curitiba (PR). A abertura do diálogo participativo resultou em 431 contribuições eletrônicas e em 131 manifestações presenciais.

“É sempre importante reforçar que não se pretendeu, em momento nenhum, fazer qualquer proposição para alteração legislativa. Isso não é função da Justiça Eleitoral. As sugestões apresentadas com essa finalidade não compuseram o resultado final que foi apresentado”, esclareceu Polianna.

Os dois primeiros volumes da Coleção SNE – “Metodologia e Registros Históricos” e “Direitos Políticos e Temas Correlatos” –, já estão disponíveis no Portal do TSE e na Biblioteca do Tribunal de maneira acessível. A previsão é que até o final deste ano todos os demais volumes sejam publicados e disponibilizados de forma on-line.

A cerimônia completa de lançamento da obra poderá ser assistida a partir desta terça-feira (1º) no Canal do TSE no YouTube

JP/LC

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