O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realiza nesta terça-feira (16), a partir das 19h, mais uma sessão de julgamento por videoconferência. O Colegiado deve decidir sobre o cálculo da distribuição, aos partidos políticos, dos recursos provenientes do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), também conhecido como Fundo Eleitoral, conforme estabelecido pelos artigos 16-C e 16-D da Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições).

Os ministros também devem retomar o julgamento de um recurso apresentado por Orlando Padovan e Antônio Carlos Colnago, prefeito e vice-prefeito de Pirapozinho (SP), contra a cassação de seus diplomas determinada em razão da prática de abuso do poder econômico nas Eleições de 2016. Eles são acusados de distribuição de camisetas acompanhadas de cédulas de dinheiro, contas de água e de luz quitadas e compras de medicamentos em troca de votos. O julgamento foi suspenso após pedido de vista do ministro Og Fernandes.

Outro processo previsto na pauta é um recurso contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Piauí que reformou a sentença de condenação do prefeito e do vice-prefeito do município de Paes Landim à inelegibilidade pelos oito anos subsequentes às Eleições de 2016. A Corte Regional anulou a sentença por inexistência de provas suficientes para amparar a condenação por captação ilícita de votos e abuso do poder político e econômico. O relator é o ministro Og Fernandes.

O Plenário também deve analisar a prestação de contas do Diretório Nacional do Partido Progressista (PP) relativa ao exercício financeiro de 2015. O ministro Sérgio Banhos é o relator.

A pauta ainda traz vários recursos envolvendo prestações de contas de candidatos eleitos e não eleitos no pleito de 2018.

Sessão administrativa

Na pauta da sessão administrativa, está previsto um pedido formulado por Paulo Roque Khouri, candidato a senador pelo Distrito Federal nas Eleições de 2018, para a retirada de suas informações pessoais do Sistema de Divulgação de Candidatos e Contas Eleitorais (DivulgaCandContas). O relator do processo é o ministro Og Fernandes.

Também está previsto na pauta administrativa um requerimento do TRE do Rio Grande do Norte para a realização de revisão eleitoral nos municípios de Lagoa da Pedra, Lagoa Salgada, Brejinho e Monte Alegre. O ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto é o relator do pedido.

Sustentação oral

Os advogados que pretendam fazer sustentação oral durante as sessões por videoconferência devem preencher o formulário disponível no Portal do TSE, com 24 horas de antecedência.

Transmissão on-line

A sessão de julgamento poderá ser assistida, ao vivo, pela TV Justiça e pelo canal oficial da Justiça Eleitoral no YouTube. Os vídeos com a íntegra de todos os julgamentos ficam disponíveis na página para consulta logo após o encerramento da sessão.

Confira a relação completa dos processos da sessão de julgamento desta terça-feira (16). A pauta está sujeita a alterações.

Acompanhe também as decisões da Corte Eleitoral no Twitter.

MC/LC, DM

Processos relacionados: PA 0600628-33 (PJe), PA 0600448-51 (PJe), RVE 0600779-33 (PJe), Respe 0000626-24 (PJe), QO na PC 19265 e Agr no Respe 0601924-60 (PJe)