Confira a pauta de julgamento da sessão plenária desta terça-feira (9)

Ministros do TSE retomarão o julgamento de ações movidas contra a chapa Bolsonaro-Mourão, eleita em 2018, e o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP)

Pauta de julgamentos da sessão do TSE

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomará, na sessão desta terça-feira (9), o julgamento de duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) ajuizadas contra Jair Messias Bolsonaro e Antonio Hamilton Martins Mourão, então candidatos aos cargos de presidente e de vice-presidente da República, respectivamente, nas Eleições Gerais de 2018. Um dos processos também tem como réu o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP). O julgamento foi iniciado em 26 de novembro de 2019, tendo sido interrompido por um pedido de vista apresentado pelo ministro Edson Fachin.

Ao votar, o corregedor-geral eleitoral e relator dos processos, ministro Og Fernandes, julgou improcedentes as Aijes, propondo o arquivamento de ambas. A primeira ação foi ajuizada pela coligação Unidos para Transformar o Brasil (Rede/PV) e por Maria Osmarina Marina da Silva Vaz de Lima. A outra foi movida pela coligação Vamos Sem Medo de Mudar o Brasil (Psol/PCB) e por Guilherme Castro Boulos. Os dois processos pedem a cassação dos registros de candidatura, dos diplomas ou dos mandatos dos representados, além da declaração de inelegibilidade dos políticos.

Na pauta da sessão administrativa, os ministros devem analisar uma proposta de resolução que altera a estrutura, o funcionamento e a competência da Escola Judiciária Eleitoral (EJE/TSE), além de uma lista tríplice para o preenchimento de vaga destinada a juristas no Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO).

Outras ações

Outras seis Aijes envolvendo a chapa presidencial eleita em 2018 estão em andamento na Corte Eleitoral. Quatro apuram irregularidades na contratação do serviço de disparos em massa de mensagens pelo aplicativo WhatsApp durante a campanha eleitoral. A quinta ação trata da colocação de outdoors em pelo menos 33 municípios de 13 estados e aguarda ser pautada para julgamento. E o último processo, já julgado improcedente e em fase de recurso, apura uso indevido dos meios de comunicação.

No último dia 29 de maio, o ministro Og Fernandes, que é o relator de todos esses processos, deu o prazo de três dias para que os envolvidos se manifestassem sobre o pedido da coligação O Povo Feliz de Novo (PT/PCdoB/Pros) para que sejam juntados, em duas das ações (Aije 0601771-28 e Aije 0601968-80), os dados do inquérito que apura ofensas a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Sustentação oral

Os advogados que pretendam fazer sustentação oral durante as sessões por videoconferência devem preencher o formulário disponível no Portal do TSE, com 24 horas de antecedência.

Transmissão on-line

A sessão de julgamento poderá ser assistida, ao vivo, pela TV Justiça e pelo canal oficial da Justiça Eleitoral no YouTube. Os vídeos com a íntegra de todos os julgamentos ficam disponíveis no canal para consulta logo após o encerramento da sessão.

Confira a relação completa dos processos da sessão de julgamento desta terça-feira (9). A pauta está sujeita a alterações.

Acompanhe também as decisões da Corte Eleitoral no Twitter.

RG/LC, DM

Processos relacionados: Aije 0601369-44.2018.6.00.0000 e Aije 0601401-49.2018.6.00.0000

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26.11.2019 - Iniciado julgamento de ações que pedem a cassação de Jair Bolsonaro e Hamilton Mourão

03.06.2020 - TSE retoma julgamento de ações que apontam abuso eleitoral pela chapa Bolsonaro-Mourão

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