Na sessão jurisdicional de julgamento desta terça-feira (17), o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgará três Recursos Contra Expedição de Diploma (RCED) do deputado estadual Luiz Pimentel Sobral (Pode), eleito no pleito de 2018, pelo estado da Bahia. Os recursos se fundamentam em causa superveniente de inelegibilidade, em virtude de decisão colegiada do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), que confirmou a condenação do político por abuso de poder e uso indevido de meio de comunicação social no pleito de 2012.

Já na sessão administrativa, o Plenário voltará a analisar, com a apresentação do voto-vista do ministro Edson Fachin, a consulta apresentada pelo senador Otto Roberto de Alencar (PSD-BA) sobre a possibilidade de reeleição de um candidato para o cargo de prefeito, cujo irmão, em pleito anterior, tenha sido eleito e diplomado prefeito, mas renunciado ao cargo, ficando o exercício do mandato para o vice da chapa. O senador pergunta se tal situação configuraria terceiro mandato em grupo familiar a candidatura à reeleição de político, mesmo que o irmão não tenha assumido o cargo por nenhum período.

Ao vivo

A sessão de julgamento pode ser assistida, ao vivo, a partir das 19h, pelo canal oficial da Justiça Eleitoral no YouTube. Os vídeos com a íntegra de todos os julgamentos ficam disponíveis na página para consulta logo após o encerramento da sessão.

Confira a relação completa dos processos da sessão de julgamento desta terça-feira (17). A pauta está sujeita a alterações.

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IC/LC, DM

Processos relacionados: CTA 0600463-20 (PJe), RCED 0603911-94 (PJe), RCED 0603912-79 (PJe) e RCED 0603914-49 (PJe)