Na manhã desta quinta-feira (10), a partir das 10h, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realiza mais uma sessão de julgamento por videoconferência. Entre os processos previstos para serem julgados, está um recurso por meio do qual o diretório estadual do partido Democratas (DEM) em Santa Catarina tenta reverter decisão da Justiça Eleitoral que suspendeu o recebimento de cotas do Fundo Partidário por irregularidades na prestação de contas relativas a 2016. O relator é o ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto.

Há ainda um recurso do deputado estadual pelo Paraná Denilson Caleran, que teve as contas de campanha de 2018 desaprovadas por irregularidades que somaram R$ 338,88. Mesmo que na fase recursal o valor tenha sido reduzido para R$ 222,95, o parlamentar insiste na aprovação das contas com ressalvas, uma vez que as irregularidades apontadas alcançaram apenas 1,2% dos gastos totais, conforme os parâmetros fixados pelo TSE. O relator também é o ministro Tarcisio Vieira.

Ainda sobre irregularidades em prestação de contas, o Plenário deve analisar recurso da candidata a deputada federal por Sergipe, em 2018, Lucimara Dantas. Ela questiona decisão do Tribunal Regional Eleitoral do estado (TRE-SE) que apontou irregularidades no valor de R$ 30 mil, por ter ela utilizado o valor proveniente do Fundo Partidário para comprar 120 caixas de fogos de artifício. Em decisão monocrática, o ministro Tarcisio, relator, destacou que a legislação eleitoral não permite que tais itens sejam pagos com recursos da campanha, especialmente com dinheiro público.

A pauta também prevê a análise de dois recursos do Partido da Mobilização Nacional (PMN). O primeiro questiona a desaprovação, pelo TSE, da prestação de contas relativa ao exercício financeiro de 2014. No outro recurso, a legenda defende o prazo de oito anos de duração dos mandatos dos dirigentes do diretório e da executiva nacional do partido. O relator de ambos os processos é o ministro Sérgio Banhos.

Sustentação oral

Os advogados que pretendam fazer sustentação oral durante as sessões por videoconferência devem preencher o formulário disponível no Portal do TSE com 24 horas de antecedência.

Transmissão on-line

A sessão de julgamento poderá ser assistida, ao vivo, pela TV Justiça e pelo canal oficial da Justiça Eleitoral no YouTube. Os vídeos com a íntegra de todos os julgamentos ficam disponíveis na página para consulta logo após o encerramento da sessão.

Confira a relação completa dos processos da sessão de julgamento desta quinta-feira (10). A pauta está sujeita a alterações.

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CM/LC, DM

Processos relacionados: Respe 0600012-94, Respe 0603042-28, Respe 0600930-37, PC 0000244-95 e PET 100.