Confira a pauta da sessão plenária do TSE desta quinta-feira (17)

Sessão será transmitida a partir das 10h pelo canal da JE no YouTube e pela TV Justiça

Pauta de julgamentos da sessão do TSE

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realiza nesta quinta-feira (17), a partir das 10h, mais uma sessão de julgamento por videoconferência.

Entre os processos previstos na pauta da sessão jurisdicional, está um recurso apresentado por Marlon Farias da Luz, candidato pelo partido Novo ao cargo de deputado federal por São Paulo nas Eleições de 2018. Ele questiona decisão do presidente do Tribunal Regional Eleitoral o estado (TRE-SP), que não admitiu a remessa de recurso especial para o TSE, a fim de que a Corte Eleitoral analisasse o acórdão regional que desaprovou a sua prestação de contas de campanha.

Em decisão individual de agosto deste ano, o relator do recurso no TSE, ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, manteve o entendimento do presidente do TRE, por considerar inviável o recurso especial proposto pelo candidato.

O TRE de São Paulo desaprovou as contas de Marlon Farias por ter ele supostamente recebido recursos de origem não identificada. A Corte Regional verificou que o candidato recebeu R$ 2.250,00 (31,81% do total arrecadado) sem que fosse constatada a transferência eletrônica entre as contas bancárias do doador e do candidato, como exige a legislação eleitoral. O TRE considerou a irregularidade grave, determinando a devolução dos valores ao Tesouro Nacional.

PMN

Na pauta também está previsto o julgamento de um recurso do Partido da Mobilização Nacional (PMN), no qual a legenda defende o prazo de oito anos de duração dos mandatos dos dirigentes do diretório e da executiva nacional do partido. O ministro Sérgio Banhos é o relator do processo.

Sustentação oral

Os advogados que pretendam fazer sustentação oral durante as sessões por videoconferência devem preencher o formulário disponível no Portal do TSE com 24 horas de antecedência.

Transmissão on-line

A sessão de julgamento poderá ser assistida, ao vivo, pela TV Justiça e pelo canal oficial da Justiça Eleitoral no YouTube. Os vídeos com a íntegra de todos os julgamentos ficam disponíveis na página para consulta logo após o encerramento da sessão.

Confira a relação completa dos processos da sessão de julgamento desta quinta-feira (17). A pauta está sujeita a alterações.

Acompanhe também as decisões da Corte Eleitoral no Twitter.

EM/LC, DM

Processos relacionados: Agr de Inst 0605605-16 e PET 100

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