24 de novembro de 2011 - 14h54
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 Centro de Memória
Centro de Memória
O Centro de Memória do TSE, inaugurado em 14 de maio de 1996, representa um marco para o Tribunal no processo de recuperação, preservação e divulgação da memória institucional e vem se transformando em um centro de estudo que envolve profissionais qualificados nas áreas de História, Biblioteconomia, Arte e Educação.
O constante trabalho de pesquisa tem possibilitado recuperar informações, objetos e documentos que são processados, armazenados ou expostos ao público em geral, auxiliando pesquisadores e estudiosos de nossa história eleitoral.
Além de realizar pesquisas encomendadas pelo público interno e externo, o Centro de Memória tem divulgado informações por meio de exposições temáticas e pela Internet.
O acervo do Centro de Memória do TSE é composto de objetos e documentos históricos que marcam a trajetória da Justiça Eleitoral. Destacam-se no conjunto a coleção completa dos títulos eleitorais históricos, além de objetos pontuais como um processo eleitoral de 1901(época em que ainda não havia sido criada a Justiça Eleitoral), e o primeiro título eleitoral de Brasília, doado pelo Arquivo Público do DF.
Atento às suas funções principais, o Centro de Memória esforça-se para não deixar que se perca sua memória recente e atual, identificando material de sua própria produção, que por sua importância carecem de cuidados especiais, o que pode ser exemplificado pelo cuidado em preservar a coleção de urnas eletrônicas e os originais dos diplomas de presidentes e vice-presidentes da República.
As urnas compõem, com o voto secreto e universal, símbolos essenciais do processo democrático e de votação. Antes mesmo da criação da Justiça Eleitoral ser instituída, havia uma grande preocupação com a inviolabilidade das urnas. Apesar dos procedimentos viciosos, que permitiam fraudes desde a qualificação e inscrição do eleitor até a contagem dos votos, proclamação e posse dos eleitos, as urnas sempre mereceram atenção especial quanto à inacessibilidade àqueles que porventura pretendessem alterar a vontade popular.
Inicialmente em madeira ou ferro, muitos eram os mecanismos físicos a inibirem a intervenção dos corruptos. Pesadas e desconfortáveis, eram um estorvo devido às dificuldades de transporte, principalmente quando se considera as dimensões territoriais do Brasil. Na década de 50, as dificuldades no translado se resolvem com a padronização das urnas, que passaram a ser confeccionadas em lona.
Num esforço em combinar a tecnologia à engenharia eleitoral, na década de 1990 o TSE aperfeiçoou o processo eleitoral informatizando-o desde a inscrição e qualificação do eleitor até a contagem dos votos.
O Centro de Memória do TSE expõe ao visitante alguns modelos de urnas históricas e toda a coleção de urnas eletrônicas utilizadas até hoje.
Em 1881 (última década do Império), efetuou-se uma reforma eleitoral de onde se destacam dois pontos: o estabelecimento de eleições diretas para os cargos eletivos e a criação de um documento específico de identificação do eleitor. Desde o final do século XIX, o Brasil experimentou diversos tipos de regimes e sistemas políticos: de monarquia a republica; de ditadura a democracia; de parlamentarismo a presidencialismo. À exceção do período da ditadura do Estado Novo, em todas essas fases houve eleições, pelo menos para alguns cargos políticos. Para tanto, sempre foi necessária a identificação dos eleitores, que é feita por meio do titulo eleitoral, documento que atesta o alistamento eleitoral, habilitando o cidadão a exercer o direito de voto.
Os modelos do título sempre corresponderam a normas legais e obedeceram a formatos e conteúdos diferentes. Como exemplo, o de 1881(período imperial); como o voto era censitário, trazia um espaço onde deveria ser colocada a renda do cidadão; uns exigiam fotografia enquanto outros as dispensavam. O atual modelo, decorrente da revisão do eleitorado estabelecido pela Lei n° 7.444/1985, quando se deu gradativa implementação do processamento eletrônico no alistamento, dispensa a fotografia e traz informações essenciais como nome do eleitor, data de nascimento, número de inscrição, zona, seção, município e unidade da Federação em que o eleitor reside, além da data de emissão do título.
A coleção completa dos modelos de títulos eleitorais está exposta e pode ser conhecida, também, em ilustrações do termo “Título de Eleitor” no Glossário Eleitoral Brasileiro, acessível no site do TSE.
Até 1950 as cédulas eleitorais eram impressas e distribuídas pelos próprios candidatos. Em 30 de agosto de 1955, por sugestão do então presidente do TSE, Ministro Edgard Costa, o Congresso instituiu a cédula oficial sob a designação de cédula única de votação para as eleições de presidente e vice-presidente da República.
O primeiro presidente da República eleito com a nova cédula foi Juscelino Kubitschek, em 1955. Em 1962, outra lei criou uma cédula oficial para todas as eleições. Hoje, conforme o Código Eleitoral, as cédulas eleitorais são confeccionadas e distribuídas, exclusivamente, pela Justiça Eleitoral.
Nas eleições pelo sistema majoritário (presidente da República, governador, senador, prefeito e seus respectivos vices e suplentes), a cédula oficial já contém os respectivos nomes em ordem determinada por sorteio, cabendo ao eleitor apenas assinalar o nome do candidato escolhido. Nas eleições pelo sistema proporcional, a cédula contém espaço para o eleitor escrever o nome ou número de seu candidato, ou a sigla do partido de sua preferência.
Com a implantação do sistema eletrônico de votação, a votação por cédulas passou a ser utilizada apenas em situações excepcionais: quando não for possível a votação pela urna eletrônica. Nesse caso, são impressas cédulas em papel padronizado e oficial, por meio do qual os eleitores manifestam sua opção por um dos candidatos a eles apresentados pelos partidos durante a campanha eleitoral.
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