Comunicados

Comunicados emitidos pelo TSE
E-mails falsos
Alerta feito sobre e-mails que estão circulando em nome do TSE.
Minuta de resolução — Regulamentação do art. 22-A da Lei nº 9.096/1995
Trata-se da minuta de resolução visando a regulamentar o art. 22-A da lei nº 9.096/95, acrescido pelo art. 3º da Lei n 13.165/2015, que dispõe sobre perda de mandato eletivo por infidelidade partidária.
Regras para envio de documentos ao TSE
Normas que regulam o envio de documentos ao TSE