Minutas de instruções para audiências públicas

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizou nos dias 22 e 24 de fevereiro, no auditório de seu edifício-sede, mais duas audiências públicas para debater as instruções que irão reger as eleições gerais de 2010. 

As audiências ttiveram a finalidade de possibilitar que os Partidos Políticos, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Ministério Público e interessados em geral fizessem sugestões ao relator das instruções, ministro Arnaldo Versiani.

No dia 22, foram discutidas as instruções sobre seções eleitorais especiais em estabelecimentos penais e de internação de adolescentes. No dia 24, foram analisadas as regras sobre número de deputados federais, estaduais e distritais, e voto em trânsito.

No início de dezembro de 2009, o Tribunal realizou as primeiras audiências públicas para discutir regras das eleições de 2010. O plenário do Tribunal já aprovou as resoluções do Calendário Eleitoral, Propaganda eleitoral e condutas vedadas na campanha, Pesquisas Eleitorais, Representações, reclamações e pedidos de direito de resposta, Biometria, Voto no exterior, Formulários, Fiscalização e votação paralela, Cédulas - majoritária e proporcional.   

As minutas de resoluções para as eleições de 2010 estão disponíveis para consulta abaixo. Sugestões de alteração devem ser apresentadas por escrito, no protocolo do TSE, tendo como destinatário o ministro relator das instruções, Arnaldo Versiani.

Durante as audiências, essas sugestões puderam ser apresentadas oralmente, pelo tempo improrrogável de 5 minutos.

Minuta de Instrução número de deputados - versão audiência pública

Minuta de Instrução voto em trânsito - versão audiência pública

Minuta de instrução seções eleitorais especiais em estabelecimentos penais e de internação de adolescentes - versão audiência pública

Instrução de atos preparatórios - versão audiência pública

Instrução de doação por meio de cartão de crédito - versão audiência pública

Minuta de instrução de registro de candidatura versão audiência pública

Minuta de instrução de prestação de contas - versão audiência pública