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Pesquisa de Jurisprudência - Perguntas frequentes

O que é jurisprudência?

É o conjunto das decisões dos tribunais, no exercício da aplicação da lei.

Representa a visão do Tribunal, em determinado momento, sobre as questões legais levadas a julgamento.

 

Quais são os tipos de decisão do TSE?

Acórdãos, resoluções, decisões colegiadas sem resolução e decisões monocráticas.

 

Como é realizado o atendimento ao público externo?

 

Preferencialmente por e-mail, mas também pelo telefone (61) 3030-9241 / 9253 / 9255 / 9256 ou, pessoalmente, no endereço:

Edifício Sede do TSE
Setor de Administração Federal Sul – SAFS, Quadra 7, Lotes 1/2
Sala V-110
Brasília/DF
70070-600

Veja o mapa com a localização do TSE.

 

Qual é o prazo para resposta da pesquisa por e-mail?

É de até 24 horas, considerados os dias úteis.

 

Que tipo de resposta posso obter?

As que fazem parte de ementas de decisões proferidas pelo TSE (acórdãos e resoluções) e pelos ministros da Corte (decisões monocráticas).

Não serão atendidos pelo serviço de Pesquisa de Jurisprudência os pedidos de:

Consultoria jurídica: a consultoria jurídica é atividade privativa de advogados (Lei nº 8.906/1994, art. 1º, II). Além disso, somente ao Tribunal compete responder a consultas formuladas por parte legítima (CE, art. 23, XII);

Decisões de outros tribunais: cada um dos tribunais é responsável pela manutenção de sua base de dados jurisprudenciais, bem como pelo atendimento ao público nas demandas por informação jurisprudencial.

As informações abaixo estão disponíveis no sítio do TSE.

Inteiro teor de decisões do TSE;
Andamento processual;
Legislação;
Cadastro eleitoral/Título de eleitor;
Certidão de quitação eleitoral;
Nada consta criminal;
Informações estatísticas.

 

Qual é o horário de atendimento pessoal?

Diariamente, das 9h às 19h, observados os dias e o horário de funcionamento do Tribunal.

A Coordenadoria de Jurisprudência (Cojur) mantém plantão durante as sessões de julgamento do TSE.

 

Como posso obter uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral do meu estado?

Entre em contato com o Tribunal do seu estado.

 

Como posso obter uma decisão dos demais tribunais superiores?

Cada um dos tribunais é responsável pela manutenção de sua base de dados jurisprudenciais, bem como pelo atendimento ao público nas demandas por informação jurisprudencial. Procure o Tribunal Superior que emanou a decisão de seu interesse.

Confira os links para os tribunais superiores:

STF;
STJ;
TST;
STM;
Jurisprudência unificada CJF.

 

Como posso obter o andamento de um processo?

No menu Jurisprudência, clique no item Acompanhamento PUSH.

 

Como posso obter informações não jurisprudenciais para uma pesquisa, dissertação ou tese?

Entre em contato com a biblioteca do TSE, pelos telefones (61) 3030-9300 e (61) 3316-9301.

 

Como posso obter um acórdão ou resolução na íntegra?

O banco de dados com o inteiro teor das decisões do TSE está disponível para consulta na página Inteiro Teor do Acórdão e Resolução.

Caso não tenha sucesso na busca, solicite a decisão pelo e-mailexped@tse.jus.br.

 

Como posso obter o texto completo da legislação eleitoral? E o das demais leis?

O site do TSE disponibiliza toda a legislação de interesse eleitoral para consulta na página Consulta à Legislação Eleitoral.

As principais leis e normas de interesse eleitoral também estão disponíveis no Código Eleitoral Anotado e legislação complementar, de forma consolidada.

 

O que é indexação?

É o processo de interpretação do conteúdo documental e sua posterior transcrição em linguagem padronizada, com a finalidade de facilitar a recuperação das informações.
É um importante campo de pesquisa dos documentos jurisprudenciais.

Confira, na Ajuda, como realizar pesquisas por campos específicos.

 

O que é catálogo?

É uma relação de cabeçalhos de assuntos, organizada por grupos temáticos, os quais representam os temas jurídicos abordados na decisão.

 

O que é thesaurus ou tesauro?

É uma lista estruturada (formato PDF) de termos associados, empregada para descrever um documento de forma específica e com controle de vocabulário.

Os termos do thesaurus são utilizados na indexação de acórdãos e resoluções, de forma a facilitar a recuperação das informações jurisprudenciais, bem como permitir a rápida compreensão do inteiro teor das decisões.

 

Qual é o conteúdo do banco de dados de jurisprudência?

Acórdãos, resoluções, decisões colegiadas sem resolução e decisões monocráticas selecionadas dentre as emanadas pelo Tribunal.

 

Como adquirir as publicações da Coordenadoria de Jurisprudência?

Elas são disponibilizadas pela Seção de Impressão e Distribuição (Seidi). Para adquiri-las, siga as instruções.

As versões em PDF estão disponíveis para download no Catálogo de Publicações.

Em caso de dúvidas, entre em contato com a Seidi pelo telefone (61) 3030-9324.

E-mailseidi@tse.jus.br

 

O que é a Revista de Jurisprudência do TSE?

É uma publicação trimestral com seleção de julgamentos realizados pelo TSE e pelo STF que versem sobre matéria eleitoral. Compõe-se de acórdãos, resoluções, decisões colegiadas sem resolução, súmulas do TSE e decisões do STF.

 

O que é a série Jurisprudência do TSE: temas selecionados?

É uma publicação semestral, em 16 volumes, organizada por assuntos ou grupos de assuntos interligados, composta principalmente por ementas de acórdãos, resoluções e decisões colegiadas sem resolução, acrescidas de notas de edição, quando necessárias, com vistas a ressaltar dados importantes ou esclarecer detalhes da decisão.

 

O que é o Código Eleitoral anotado e legislação complementar?

É uma publicação bienal, em dois volumes, que reúne a legislação eleitoral e partidária, inclusive a regulamentação permanente editada pelo TSE, com anotações essenciais de jurisprudência, notas explicativas e remissões.

Compõe-se de atos normativos sobre matéria eleitoral, partidária e correlata (resoluções, portarias e provimentos), oriundos do TSE, do CNJ e de outros tribunais superiores, anotados com decisões do TSE, STF e STJ que versem sobre a interpretação, a vigência, a constitucionalidade e o alcance de dispositivos da legislação eleitoral, partidária e correlata.

Sempre que ocorrem alterações relevantes na legislação, são editados encartes de atualização.

 

O que é o livreto Instruções do TSE?

É uma publicação que reúne as resoluções que regulamentam as eleições de cada ano.

Compõe-se de instruções, processos administrativos e petições que veiculem resoluções normativas específicas para a eleição do ano em curso, alterações ou complementação (resoluções que interpretem dispositivos das instruções ou que preencham alguma lacuna) dessas mesmas normas.

 

Quem são os responsáveis pelo gerenciamento das informações jurisprudenciais?

Cada Tribunal Regional Eleitoral é responsável pelo gerenciamento de suas próprias decisões. Entre em contato com o Tribunal do seu estado.

No Tribunal Superior Eleitoral, compete à Coordenadoria de Jurisprudência (Cojur), nos termos do Regulamento Interno da Secretaria do TSE, planejar, coordenar e orientar as atividades relacionadas a seleção, análise, indexação e catalogação de decisões monocráticas, acórdãos e resoluções do Tribunal, e manter as informações atualizadas em base de dados.

A Cojur é composta de três seções: Seção de Análise de Jurisprudência (Seajur), Seção de Seleção e Divulgação de Jurisprudência (Sedjur) e Seção de Pesquisa de Jurisprudência (Sepjur).

Gestor Responsável: Seção de Pesquisa de Jurisprudência +