Consulta pública - minuta de resolução sobre finanças e contabilidade dos partidos políticos

O Tribunal Superior Eleitoral disponibiliza em sua página na internet, consulta pública sobre a minuta de resolução (formato PDF) que trata das regras de finanças e contabilidade dos partidos, bem como o despacho (formato PDF) do ministro Henrique Neves a respeito da matéria.

Os interessados poderão enviar sugestões sobre o assunto diretamente à Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (Asepa) da Corte Eleitoral, pelo e-mail: asepa@tse.jus.br

O prazo para sugestões é de cinco dias.

Acesse a minuta da resolução (formato PDF)

Acesse o despacho (formato PDF)

Gestor Responsável: Assessoria de Comunicação +