Consulta pública - Proposta para regular a elaboração de resoluções

Conforme anúncio do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ministro Dias Toffoli, na sessão administrativa do dia 30 de junho, o TSE disponibiliza nesta página aos ministros da Casa, ao Ministério Público, à comunidade jurídica e aos tribunais regionais eleitorais (TREs) a proposta do Ministro Henrique Neves de regulamentação do processo de edição de instruções pelo TSE.

As sugestões deverão ser encaminhadas à Presidência do TSE via Protocolo Judiciário, com menção à minuta de resolução.

Após as consultas recebidas, a proposta será levada para apreciação do Plenário em agosto.

Confira a íntegra do Ofício nº 2.553 (formato PDF) e da minuta de resolução (formato PDF).

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