COMUNICADO
Informamos que a Secretaria de Gestão da Informação assumiu, em 10/10/2016, o serviço de Legislação Compilada.
Todo o conteúdo da página está sendo atualizado. Os novos atos publicados a partir dessa data já se encontram disponíveis para consulta. Houve, ainda, atualização e revisão de grande parte das normas compiladas de 2016, com registro de seus reflexos em normas de anos anteriores. As normas desde essa data são atualizadas diariamente pela equipe da Seção de Legislação/Coordenadoria de Jurisprudência/SGI.
Dentre as novidades desta nova fase da Legislação Compilada, destaca-se a organização das instruções aplicáveis às eleições gerais e municipais desde 2010, compiladas e também organizadas por assunto.
Dúvidas ou sugestões poderão ser encaminhadas para a Seção de Legislação, responsável direta pelo conteúdo, no e-mail legislacaocompilada@tse.jus.br.
Para acessar os atos normativos publicados num determinado período, clique no ano correspondente. Se preferir, utilize o campo de pesquisa.
INSTRUÇÃO NORMATIVA
Trata-se de um documento de organização e ordenamento administrativo interno destinado a estabelecer diretrizes, normatizar métodos e procedimentos, bem como regulamentar matéria específica anteriormente disciplinada a fim de orientar os dirigentes e servidores no desempenho de suas atribuições.
| 2017 | 2016 | ||||||||
| 2015 | 2014 | 2013 | 2012 | 2011 | 2010 | 2009 | 2008 | 2007 | 2006 |
| 2005 | 2004 | 2003 | 2002 | 2001 | 2000 | 1999 | 1998 | 1997 | 1996 |
INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA
Trata-se de um documento de organização e ordenamento administrativo interno destinado a estabelecer diretrizes, normatizar métodos e procedimentos, bem como regulamentar matéria específica anteriormente disciplinada a fim de orientar os dirigentes e servidores no desempenho de suas atribuições, que é assinada em conjunto por mais de uma autoridade.
| 2011 | 2010 | 2008 |
INSTRUÇÕES PARA AS ELEIÇÕES
O Tribunal Superior Eleitoral lavra, sob o título de resolução, instruções para regulamentar e orientar a execução da legislação eleitoral e partidária (art. 23, IX, do Código Eleitoral).
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2018 Eleições gerais |
2016 Eleições municipais |
2014 Eleições gerais |
2012 Eleições municipais |
2010 Eleições gerais |
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2008 Eleições municipais |
2006 Eleições gerais |
2004 Eleições municipais |
2002 Eleições gerais |
2000 Eleições municipais |
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1998 Eleições gerais |
1996 Eleições municipais |
1994 Eleições gerais |
1992 Eleições municipais |
1989 Eleições gerais |
| Instruções por assunto | ||||
| Designação de Ministros Auxiliares | ||||
ORDEM DE SERVIÇO
São determinações especiais dirigidas aos responsáveis por obras ou serviços públicos autorizando seu início, ou contendo imposição de caráter administrativo, ou especificações técnicas sobre o modo e forma de sua realização.
| 2004 | 2003 | 2002 | 2001 | 2000 | 1999 | 1998 | 1997 | 1996 | |
| 1995 | 1994 | 1993 | 1992 | 1991 | 1990 |
ORIENTAÇÃO TÉCNICA
Trata-se de instrumento que orienta tecnicamente a adoção de medidas no âmbito da Justiça Eleitoral.
PORTARIA
Portaria é o ato emanado de ministro de Estado, secretário de Estado, dirigente de entidade da administração pública federal, presidente ou diretor-geral de Tribunal, com o objetivo de instruir sobre assuntos de natureza predominantemente administrativa, especialmente os relativos à gestão de pessoas (administração, exoneração, designação, delegação de competência, elogio, punição, etc.), e, também, para tratar da organização e do funcionamento dos serviços da repartição. A portaria é usada ainda para orientar os servidores na aplicação de textos legais, além de disciplinar matéria não regulada em lei.
| 2018 | 2017 | 2016 | |||||||
| 2015 | 2014 | 2013 | 2012 | 2011 | 2010 | 2009 | 2008 | 2007 | 2006 |
| 2005 | 2004 | 2003 | 2002 | 2001 | 2000 | 1999 | 1998 | 1997 | 1996 |
| 1995 | 1994 | 1993 | 1992 | 1991 | 1990 | 1982 |
PORTARIA CONJUNTA
Portaria Conjunta é o ato emanado de ministro de Estado, secretário de Estado, dirigente de entidade da administração pública federal, presidente ou diretor-geral de Tribunal, com o objetivo de instruir sobre assuntos de natureza predominantemente administrativa, especialmente os relativos à gestão de pessoas (administração, exoneração, designação, delegação de competência, elogio, punição, etc.), e, também, para tratar da organização e do funcionamento dos serviços da repartição. A portaria é usada ainda para orientar os servidores na aplicação de textos legais, além de disciplinar matéria não regulada em lei. Caracteriza-se pela assinatura conjunta de mais de uma autoridade.
| 2018 | 2017 | 2016 | 2015 | 2014 | 2013 | 2012 | 2011 | 2007 | 2006 |
PORTARIA - CGE
Portaria é o ato emanado pela Corregedoria-Geral Eleitoral com o objetivo de instruir sobre assuntos de natureza predominantemente administrativa. A portaria é usada ainda para orientar os servidores na aplicação de textos legais, além de disciplinar matéria não regulada em lei.
| 2018 | 2016 | 2015 | 2014 | 2013 | 2006 | 2005 | 2014 | 2013 | 2006 | 2005 |
PROVIMENTO - CGE
Provimentos são atos administrativos internos, contendo determinações e instruções que a Corregedoria ou os Tribunais expedem para a regularização e uniformização dos serviços, especialmente os da Justiça, com o objetivo de evitar erros e omissões na observância da lei.
| 2018 | 2017 | 2016 | 2015 | 2014 | 2013 | 2012 | 2011 | 2010 | 2009 |
| 2008 | 2006 | 2003 | 2001 |
RESOLUÇÃO
No Tribunal Superior Eleitoral, são lavradas sob o título de resolução as decisões deliberativas de caráter normativo, bem como as de caráter contencioso administrativo. Nelas, a decisão (decisum) é iniciada pela expressão “Resolvem os ministros...”. Além disso, recebem numeração sequencial própria. Na terminologia jurídica, resolução quer dizer deliberação ou determinação.
RESOLUÇÃO - COMITÊ GESTOR DA IDENTIFICAÇÃO CIVIL NACIONAL
Atos exarados pelo Comitê Gestor da Identificação Civil Nacional, criado pela Lei nº 13.444/2017.
| 2018 | 2017 |