COMUNICADO

Informamos que a Secretaria de Gestão da Informação assumiu, em 10/10/2016, o serviço de Legislação Compilada.

Todo o conteúdo da página está sendo atualizado. Os novos atos publicados a partir dessa data já se encontram disponíveis para consulta. Houve, ainda, atualização e revisão de grande parte das normas compiladas de 2016, com registro de seus reflexos em normas de anos anteriores. As normas desde essa data são atualizadas diariamente pela equipe da Seção de Legislação/Coordenadoria de Jurisprudência/SGI.

Dentre as novidades desta nova fase da Legislação Compilada, destaca-se a organização das instruções aplicáveis às eleições gerais e municipais desde 2010, compiladas e também organizadas por assunto.

Dúvidas ou sugestões poderão ser encaminhadas para a Seção de Legislação, responsável direta pelo conteúdo, no e-mail legislacaocompilada@tse.jus.br.

 

Para acessar os atos normativos publicados num determinado período, clique no ano correspondente. Se preferir, utilize o campo de pesquisa. 

 

INSTRUÇÃO NORMATIVA

Trata-se de um documento de organização e ordenamento administrativo interno destinado a estabelecer diretrizes, normatizar métodos e procedimentos, bem como regulamentar matéria específica anteriormente disciplinada a fim de orientar os dirigentes e servidores no desempenho de suas atribuições.

2017 2016
2015 2014 2013 2012 2011 2010 2009 2008 2007 2006
2005 2004 2003 2002 2001 2000 1999 1998 1997 1996

 

 

INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA

Trata-se de um documento de organização e ordenamento administrativo interno destinado a estabelecer diretrizes, normatizar métodos e procedimentos, bem como regulamentar matéria específica anteriormente disciplinada a fim de orientar os dirigentes e servidores no desempenho de suas atribuições, que é assinada em conjunto por mais de uma autoridade.

2014

2011 2010 2008

 

 

INSTRUÇÕES PARA AS ELEIÇÕES

O Tribunal Superior Eleitoral lavra, sob o título de resolução, instruções para regulamentar e orientar a execução da legislação eleitoral e partidária (art. 23, IX, do Código Eleitoral).

2018
Eleições gerais
2016
Eleições municipais
2014
Eleições gerais
2012
Eleições municipais
2010
Eleições gerais
2008
Eleições municipais
2006
Eleições gerais
2004
Eleições municipais
2002
Eleições gerais
2000
Eleições municipais
1998
Eleições gerais
1996
Eleições municipais
1994
Eleições gerais
1992
Eleições municipais
1989
Eleições gerais
Instruções por assunto
Designação de Ministros Auxiliares

 

 

ORDEM DE SERVIÇO

São determinações especiais dirigidas aos responsáveis por obras ou serviços públicos autorizando seu início, ou contendo imposição de caráter administrativo, ou especificações técnicas sobre o modo e forma de sua realização.

  2004 2003 2002 2001 2000 1999 1998 1997 1996
1995 1994 1993 1992 1991 1990      

 

 

ORIENTAÇÃO TÉCNICA

Trata-se de instrumento que orienta tecnicamente a adoção de medidas no âmbito da Justiça Eleitoral.

2015

 

 

PORTARIA

Portaria é o ato emanado de ministro de Estado, secretário de Estado, dirigente de entidade da administração pública federal, presidente ou diretor-geral de Tribunal, com o objetivo de instruir sobre assuntos de natureza predominantemente administrativa, especialmente os relativos à gestão de pessoas (administração, exoneração, designação, delegação de competência, elogio, punição, etc.), e, também, para tratar da organização e do funcionamento dos serviços da repartição. A portaria é usada ainda para orientar os servidores na aplicação de textos legais, além de disciplinar matéria não regulada em lei.

              2018 2017 2016
2015 2014 2013 2012 2011 2010 2009 2008 2007 2006
2005 2004 2003 2002 2001 2000 1999 1998 1997 1996
1995 1994 1993 1992 1991 1990 1982

 

 

PORTARIA CONJUNTA

Portaria Conjunta é o ato emanado de ministro de Estado, secretário de Estado, dirigente de entidade da administração pública federal, presidente ou diretor-geral de Tribunal, com o objetivo de instruir sobre assuntos de natureza predominantemente administrativa, especialmente os relativos à gestão de pessoas (administração, exoneração, designação, delegação de competência, elogio, punição, etc.), e, também, para tratar da organização e do funcionamento dos serviços da repartição. A portaria é usada ainda para orientar os servidores na aplicação de textos legais, além de disciplinar matéria não regulada em lei. Caracteriza-se pela assinatura conjunta de mais de uma autoridade.

2018 2017 2016 2015 2014 2013 2011 2006

 

 

PORTARIA - CGE

Portaria é o ato emanado pela Corregedoria-Geral Eleitoral com o objetivo de instruir sobre assuntos de natureza predominantemente administrativa. A portaria é usada ainda para orientar os servidores na aplicação de textos legais, além de disciplinar matéria não regulada em lei.

2016 2015 2014 2013 2006 2005 2014 2013 2006 2005    

 

 

PROVIMENTO - CGE

Provimentos são atos administrativos internos, contendo determinações e instruções que a Corregedoria ou os Tribunais expedem para a regularização e uniformização dos serviços, especialmente os da Justiça, com o objetivo de evitar erros e omissões na observância da lei.

2018 2017 2016 2015 2014 2013 2012 2011 2010 2009
2008 2006 2003 2001            

 

 

RESOLUÇÃO

No Tribunal Superior Eleitoral, são lavradas sob o título de resolução as decisões deliberativas de caráter normativo, bem como as de caráter contencioso administrativo. Nelas, a decisão (decisum) é iniciada pela expressão “Resolvem os ministros...”. Além disso, recebem numeração sequencial própria. Na terminologia jurídica, resolução quer dizer deliberação ou determinação.

        2018 2017 2016
2015 2014 2013 2012 2011 2010 2009 2008 2007 2006
2005 2004 2003 2002 2001 2000 1999 1998 1997 1996
1995 1994 1993 1992 1991 1990 1989 1988 1987 1986
1985 1984 1983 1982 1981 1980 1979 1978 1977 1976
1975 1974 1973 1972 1971 1970 1969 1968 1967 1966
1965 1964 1963 1962 1961 1960 1959 1958 1957 1956
1955 1954 1953 1952 1951 1950 1949 1948 1947 1946
1945  

RESOLUÇÃO - COMITÊ GESTOR DA IDENTIFICAÇÃO CIVIL NACIONAL

Atos exarados pelo Comitê Gestor da Identificação Civil Nacional, criado pela Lei nº 13.444/2017.

2018 2017