Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação
 Coordenadoria de Jurisprudência

 

 

PORTARIA Nº 154, DE 14 DE MARÇO DE 2008. (Revogada pela PRT nº 364/2013)

 

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 116, inciso VIII, do Regulamento Interno da Secretaria, e Considerando a Portaria TSE nº 370, de 1º de dezembro de 2003, que aprova o Plano de Classificação das Informações e Documentos, o Plano de Avaliação e Destinação das Informações e Documentos do Tribunal Superior Eleitoral, e o disposto no Procedimento Administrativo nº 2.150/2008;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Designar os servidores WADSON SILVA FARIA, ELIZA MARA ALVES DO PRADO, JÚLIO CÉSAR SOUSA GOMES, VIRGÍLIO CAIXETA ARRAES e PRISCILLA DE FARIA SCHEER,   LÍLIAN D E MOURA ANDRADE  (Incluído pela PRT 637/2009),  APARÍCIO MIGUEL DE OLIVEIRA (Incluído pela PRT 637/2009) , Ane Ferrari Ramos Cajado (Incuída pela PRT 783/2009),  GERALDO CAMPETTI SOBRINHO (Incluído pela PRT 77/2009) para, sob a coordenação do primeiro, comporem Comissão Permanente de Avaliação de Documentos no Tribunal Superior Eleitoral.

Art.1° A Comissão Permanente de Avaliação de Documentos no Tribunal Superior Eleitoral terá a seguinte composição: titular da Secretaria de Gestão da Informação, na condição de Coordenador; titular da Coordenadoria de Protocolo, Expedição e Arquivo, na condição de Coordenador-substituto; Chefe da Seção de Arquivo; um Analista Judiciário, Área Administrativa, Especialidade História; e um representante da Assessoria Jurídica da Secretaria do Tribunal, designado pelo titular da unidade. (Redação dada pela PRT nº 294/2010)

Art. 1º A Comissão Permanente de Avaliação de Documentos no Tribunal Superior Eleitoral terá a seguinte composição: titular da Secretaria de Gestão da Informação, na condição de Coordenador; titular da Coordenadoria de Protocolo, Expedição e Arquivo, na condição de Coordenador-substituto; Chefe da Seção de Arquivo; um Analista Judiciário, Área Administrativa, Especialidade História; um representante da Assessoria Jurídica da Secretaria do Tribunal, designado pelo titular da unidade; e um representante da Secretaria de Tecnologia da Informação, designado pelo titular da unidade. (Redação dada pela PRT nº 517/2011)

Art. 2º A Comissão Permanente será auxiliada em seus trabalhos por um servidor da unidade organizacional cujos documentos serão avaliados e por um profissional especializado na área de conhecimento de que trata o acervo objeto da avaliação, convocados, ad hoc, pelo Diretor-Geral da Secretaria, para compor temporariamente a Comissão.

Art. 3º São atribuições da Comissão Permanente:

I - propor alterações no Plano de Classificação e na Tabela de Temporalidade de Documentos do Tribunal;

II - avaliar preliminarmente as atualizações propostas ao Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade de Documentos do Tribunal

III - avaliar documentos, papéis e processos judiciários do Tribunal Superior Eleitoral, e definir seu tempo de guarda, conservação, descarte e eliminação;

IV - aprovar o Termo de Eliminação elaborado pela Seção de Arquivo do Tribunal;

V - acompanhar os procedimentos necessários para a efetiva eliminação dos documentos contemplados no Termo de Eliminação;

 VI - submeter ao Diretor-Geral da Secretaria as conclusões e as propostas relativas à área de atuação da Comissão Permanente, para divulgação pública; e

VII - manter o Diretor-Geral da Secretaria informado quanto ao andamento das atividades, às conclusões e às propostas relativas à área de atuação da Comissão Permanente, mediante relatório anual de atividades.

Art. 4º Revoga-se a Portaria nº 121, de 23 de abril de 1996.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da assinatura.

Brasília, 14 de março de 2008.

 

ATHAYDE FONTOURA FILHO

 

Este texto não substitui o publicado no BI,ano  26,  nº 303, mar. 2008, p. 16-17