Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação
Coordenadoria de Jurisprudência

 

PORTARIA Nº 151 DE 30 DE MARÇO DE 2011. (Revogada pela Portaria nº 472/2015).

 

 

A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, considerando o disposto no artigo 116, inciso VIII, do Regulamento Interno da Secretaria, RESOLVE:

Art. 1º Fica instituída, no âmbito da Justiça Eleitoral, Comissão Permanente de Secretários Judiciários composta na forma do anexo desta Portaria, incumbida de realizar estudos e propor meios para modernizar e padronizar os procedimentos, apresentar sugestões para o aperfeiçoamento dos sistemas informatizados e para a normatização da matéria afeta às Secretarias Judiciárias.

Art. 2º Integra a Comissão o Secretário Judiciário do Tribunal Superior Eleitoral, que será seu Presidente, e um representante de cada região do País, indicado pelos Secretários Judiciários dos Tribunais Regionais da respectiva região.

Art. 3° Compete à Comissão:

I - submeter à apreciação do Diretor-Geral do TSE as conclusões da Comissão para fins de divulgação aos tribunais eleitorais;

II - apresentar ao Diretor-Geral do TSE proposta de Resolução sobre os assuntos relativos às Secretarias Judiciárias, objetivando a padronização para Justiça Eleitoral;

III - desenvolver programas de treinamento e correspondentes materiais didáticos, em parceria com a Coordenadoria de Educação e Desenvolvimento da Secretaria de Gestão de Pessoas do Tribunal Superior Eleitoral;

IV - manter o Diretor-Geral do TSE permanentemente informado sobre o andamento das atividades realizadas pela Comissão.

Art. 4° As reuniões da Comissão serão realizadas em Brasília-DF, salvo motivo justificado e a critério do Diretor-Geral do TSE.

Art. 5° Esta portaria entra- vigor na data de sua publicação.

 

Brasília, 30 de março de 2011.

Patrícia Maria Landi da Silva Bastos

Diretora-Geral

Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 63, de 1.4.2011, p. 6-7.

 

ANEXO

COMISSÃO PERMANENTE DE SECRETÁRIOS JUDICIÁRIO

 

Integrantes:

 

Marco Aurélio Neto - TSE (Presidente)

Ana Flora França e Silva (TRE/PR)

Andréa Carla Guedes Toscano Campos (TRE/RN)

Cícero João de Freitas (TRE/RO)

Dogival dos Santos Hipólito (TRE/SP)

Hardy Waldschmidt (TRE/MS)

Marcos Vinícius Linhares Constantino da Silva (TRE/SE)

Breno Antonio Sirugi Gasparoto (TRE/MT) – Suplente

Eliana Galuppo Lima (TRE-MG) – Suplente

Fernanda Guerreiro Mattos Rodrigues (TRE/PA) – Suplente

Marco Antonio Duarte Pereira (TRE-RS) – Suplente

Raimundo Lucio Gonzaga Wanderley (TRE/CE) – Suplente