Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação
Coordenadoria de Jurisprudência

 

PORTARIA Nº 20, DE 21 DE JANEIRO DE 2015.

 

 

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, em exercício, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no § 6º do art. 39 da Constituição, resolve:

Art. 1º Os valores das Gratificações Eleitorais de Membros da Magistratura e do Ministério Público, das remunerações dos Cargos Efetivos dos Cargos em Comissão e das Funções Comissionadas dos servidores da Justiça Eleitoral são os constantes dos Anexos I a V desta Portaria.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

 

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 15, Seção 1, de 22.1.2015, p. 101-102.

Anexo I

GRATIFICAÇÕES ELEITORAIS
(Lei nº 8.350/1991, Lei nº 11.143/2005 e Resolução-STF nº 544/2015)

 

Gratificação de Presença (JETON) Por Sessão (R$)
Membros do TSE e Procurador-Geral Eleitoral 1.012,89
Membros do TRE e Procurador Regional Eleitoral 914,13
 
Gratificação Mensal (R$)
Juiz Eleitoral e Promotor Eleitoral 4.631,61
 
Anexo II
TABELA DE REMUNERAÇÃO DOS CARGOS EFETIVOS
(Lei nº 11.416/2006 com alteração dada pela Lei nº 12.774/2012)
 
 
Cargo Classe Padrão Vencimento Vigência a partir de 1º/1/2015
GAJ (90%) Remuneração
Analista Judiciário C 13 6.957,41 6.261,67 13.219,08
12 6.754,77 6.079,29 12.834,06
11 6.558,03 5.902,23 12.460,26
B 10 6.367,02 5.730,32 12.097,34
9 6.181,57 5.563,41 11.744,98
8 5.848,22 5.263,40 11.111,62
7 5.677,88 5.110,09 10.787,97
6 5.512,51 4.961,26 10.473,77
A 5 5.351,95 4.816,76 10.168,71
4 5.196,07 4.676,46 9.872,53
3 4.915,86 4.424,27 9.340,13
2 4.772,68 4.295,41 9.068,09
1 4.633,67 4.170,30 8.803,97
Técnico Judiciário C 13 4.240,47 3.816,42 8.056,89
12 4.116,96 3.705,26 7.822,22
11 3.997,05 3.597,35 7.594,40
B 10 3.880,63 3.492,57 7.373,20
9 3.767,60 3.390,84 7.158,44
8 3.564,43 3.207,99 6.772,42
7 3.460,61 3.114,55 6.575,16
6 3.359,82 3.023,84 6.383,66
A 5 3.261,96 2.935,76 6.197,72
4 3.166,95 2.850,26 6.017,21
3 2.996,17 2.696,55 5.692,72
2 2.908,90 2.618,01 5.526,91
1 2.824,17 2.541,75 5.365,92
 
GAJ: Gratificação Judiciária
 
 
 
Anexo III 
TABELA DE REMUNERAÇÃO DOS CARGOS EFETIVOS
(Especialidade Segurança - Lei nº 11.416/2006 com alteração dada pela Lei nº 12.774/2012)
 
Cargo Classe Padrão Vencimento GAS Vigência a partir de 1º/1/2015
GAJ (90%) Remuneração
Analista Judiciário C 13 6.957,41 2.435,09 6.261,67 15.654,17
12 6.754,77 2.364,17 6.079,29 15.198,23
11 6.558,03 2.295,31 5.902,23 14.755,57
B 10 6.367,02 2.228,46 5.730,32 14.325,80
9 6.181,57 2.163,55 5.563,41 13.908,53
8 5.848,22 2.046,88 5.263,40 13.158,50
7 5.677,88 1.987,26 5.110,09 12.775,23
6 5.512,51 1.929,38 4.961,26 12.403,15
A 5 5.351,95 1.873,18 4.816,76 12.041,89
4 5.196,07 1.818,62 4.676,46 11.691,15
3 4.915,86 1.720,55 4.424,27 11.060,68
2 4.772,68 1.670,44 4.295,41 10.738,53
1 4.633,67 1.621,78 4.170,30 10.425,75
Técnico Judiciário C 13 4.240,47 1.484,16 3.816,42 9.541,05
12 4.116,96 1.440,94 3.705,26 9.263,16
11 3.997,05 1.398,97 3.597,35 8.993,37
B 10 3.880,63 1.358,22 3.492,57 8.731,42
9 3.767,60 1.318,66 3.390,84 8.477,10
8 3.564,43 1.247,55 3.207,99 8.019,97
7 3.460,61 1.211,21 3.114,55 7.786,37
6 3.359,82 1.175,94 3.023,84 7.559,60
A 5 3.261,96 1.141,69 2.935,76 7.339,41
4 3.166,95 1.108,43 2.850,26 7.125,64
3 2.996,17 1.048,66 2.696,55 6.741,38
2 2.908,90 1.018,12 2.618,01 6.545,03
1 2.824,17 988,46 2.541,75 6.354,38
 
GAJ: Gratificação Judiciária
GAS: Gratificação de Atividade de Segurança
 
  
Anexo IV 
CARGO EM COMISSÃO INTEGRAL E OPÇÃO
(Lei nº 11.416/2006 com alteração dada pela Lei nº 12.774/2012)
 
CARGO EM COMISSÃO INTEGRAL OPÇÃO
CJ-4 11.686,76 7.596,39
CJ-3 10.352,52 6.729,14
CJ-2 9.106,74 5.919,38
CJ-1 7.945,86 5.164,81
 
Anexo V
FUNÇÕES COMISSIONADAS
(Lei nº 11.416/2006 com alteração dada pela Lei nº 12.774/2012)
 
FUNÇÕES COMISSIONADAS
FC-6 3.072,36
FC-5 2.232,38
FC-4 1.939,89
FC-3 1.379,07
FC-2 1.185,05
FC-1 1.019,17