Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação
Coordenadoria de Jurisprudência

PORTARIA Nº 51, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2015. (Revogada pela Portaria nº 712/2016)

 

 

 

A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no § 8º do art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e considerando o que consta no Procedimento Administrativo-TSE nº 39.505/2008,

RESOLVE:

Art. 1º Fica instituída a Comissão de Recebimento de Materiais composta pelos servidores Janaína Ribeiro Penna Pereira Paiva, Daniela Andrade Santiago e Luís Henrique Moreira Gomes, como membros efetivos e Carla Mércia Silva Santos, José Gomes de Almeida Júnior, Marcelo Medeiros da Silva e Maria Élis Franco Soares, como suplentes.

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 198, de 4 de abril de 2014.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.

 

LEDA BANDEIRA

 

Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 28, de 10.2.2015, p. 66.