Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação
Coordenadoria de Jurisprudência

 

PORTARIA Nº 174, DE 16 DE ABRIL DE 2015.

 

 

 

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das competências que lhe são conferidas pelo artigo 116, inciso VIII, do Regulamento Interno, e tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 3º da Lei nº 10.520, de 17 de junho de 2002 e Decreto nº 5.450 de 31 de maio de 2005,

RESOLVE:

Art. 1º Ficam designados os servidores Maria Angélica Borges da Silva, José Elias de Oliveira e José Miranda Moreira e para examinar e julgar todos os documentos e procedimentos atinentes às licitações na modalidade Pregão.

Parágrafo Único. Os servidores indicados no art. 1º, quando não estiverem atuando como pregoeiros, integrarão a Equipe de Apoio aos Pregões.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

EDUARDO DEMÉTRIO BECHARA

 

Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 73, de 17.4.2015, p. 49-50.