Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação
Coordenadoria de Jurisprudência

 

PORTARIA Nº 236, DE 19 DE MAIO DE 2015.

 

 

Abre crédito suplementar em favor do tribunal regional eleitoral de Mato Grosso no valor que especifica. 

 

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no inciso II do § 1º do art. 40 da Lei nº 13.080, de 2 de janeiro de 2015, e no Procedimento Administrativo nº 9.156/2015, resolve:

Art. 1º Fica aberto crédito suplementar em favor do tribunal regional eleitoral de Mato Grosso, no valor de R$ 4.908.955,00 (quatro milhões, novecentos e oito mil, novecentos e cinquenta e cinco reais), para atender à programação indicada no Anexo I desta Portaria.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º decorrerão da anulação parcial de dotações orçamentárias, no valor de R$ 4.908.955,00 (quatro milhões, novecentos e oito mil, novecentos e cinquenta e cinco reais), conforme indicado no Anexo II desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Ministro DIAS TOFFOLI

 

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 94, Seção 1, de 20.5.2015, p. 111.

 

ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral

UNIDADE: 14111 - Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0570

Gestão do Processo Eleitoral

4.908.955

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

02 122

0570 20GP

Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral

 

 

 

 

 

 

4.908.955

02 122

0570  20GP 0051

Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral - No Estado de Mato Grosso

 

 

 

 

 

 

2.228.955

 

 

 

F

3

2

90

0

100

2.228.955

02 122

0570  20GP 7000

Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral - Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para a Justiça Eleitoral - No Estado do Mato Grosso

 

 

 

 

 

 

2.680.000

 

 

 

F

3

2

90

0

100

2.680.000

TOTAL – FISCAL

4.908.955

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

4.908.955


  

 

ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral

UNIDADE: 14111 - Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0570

Gestão do Processo Eleitoral

4.908.955

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

02 122

0570 20GP

Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral

 

 

 

 

 

 

4.908.955

02 122

0570  20GP 0051

Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral - No Estado de Mato Grosso

 

 

 

 

 

 

2.228.955

 

 

 

F

4

2

90

0

100

2.228.955

02 122

0570  20GP 7000

Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral - Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para a Justiça Eleitoral - No Estado do Mato Grosso

 

 

 

 

 

 

2.680.000

 

 

 

F

4

2

90

0

100

2.680.000

TOTAL – FISCAL

4.908.955

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

4.908.955