Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação
Coordenadoria de Jurisprudência

 

PORTARIA Nº 237, DE 19 DE MAIO DE 2015.

 

 

Abre crédito suplementar em favor de tribunais regionais eleitorais no valor que especifica. 

 

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no inciso II do § 1º do art. 40 da Lei nº 13.080, de 2 de janeiro de 2015, e no Procedimento Administrativo nº 9.156/2015, resolve:

Art. 1º Fica aberto crédito suplementar em favor dos tribunais regionais eleitorais, no valor de R$ 5.608.800,00 (cinco milhões, seiscentos e oito mil e oitocentos reais), para atender à programação indicada no Anexo I desta Portaria.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º decorrerão da anulação parcial de dotações orçamentárias, no valor de R$ 5.608.800,00 (cinco milhões, seiscentos e oito mil e oitocentos reais), conforme indicado no Anexo II desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Ministro DIAS TOFFOLI

 

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 94, Seção 1, de 20.5.2015, p. 111-113.

 

ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral

UNIDADE: 14113 - Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0570

Gestão do Processo Eleitoral

1.800.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

02 122

0570 20GP

Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral

 

 

 

 

 

 

1.800.000

02 122

0570  20GP 0031

Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral - No Estado de Minas Gerais

 

 

 

 

 

 

1.800.000

 

 

 

F

3

2

90

0

100

1.800.000

TOTAL – FISCAL

1.800.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.800.000


  

 

ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral

UNIDADE: 14117 - Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0570

Gestão do Processo Eleitoral

300.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

02 122

0570 20GP

Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral

 

 

 

 

 

 

300.000

02 122

0570  20GP 0026

Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral - No Estado de Pernambuco

 

 

 

 

 

 

300.000

 

 

 

F

3

2

90

0

100

300.000

TOTAL – FISCAL

300.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

300.000


  

 

ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral

UNIDADE: 14119 - Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0570

Gestão do Processo Eleitoral

508.800

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

02 122

0570 20GP

Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral

 

 

 

 

 

 

508.800

02 122

0570  20GP 0033

Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral - No Estado do Rio de Janeiro

 

 

 

 

 

 

508.800

 

 

 

F

4

2

90

0

127

508.800

TOTAL – FISCAL

508.800

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

508.800


  

 

ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral

UNIDADE: 14128 - Tribunal Regional Eleitoral do Amapá

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0570

Gestão do Processo Eleitoral

3.000.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

02 122

0570 20GP

Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral

 

 

 

 

 

 

3.000.000

02 122

0570  20GP 0016

Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral - No Estado do Amapá

 

 

 

 

 

 

3.000.000

 

 

 

F

4

2

90

0

100

3.000.000

TOTAL – FISCAL

3.000.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

3.000.000


  

 

ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral

UNIDADE: 14101 - Tribunal Superior Eleitoral

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0570

Gestão do Processo Eleitoral

508.800

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

02 122

0570 20GP

Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral

 

 

 

 

 

 

508.800

02 122

0570  20GP 0001

Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral - Nacional

 

 

 

 

 

 

508.800

 

 

 

F

3

2

90

0

127

508.800

TOTAL – FISCAL

508.800

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

508.800


  

 

ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral

UNIDADE: 14113 - Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0570

Gestão do Processo Eleitoral

1.800.000

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

02 122

0570 131Q

Construção do Anexo III do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais

 

 

 

 

 

 

1.800.000

02 122

0570  131Q 2408

Construção do Anexo III do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais - No Município de Belo Horizonte - MG

 

 

 

 

 

 

1.800.000

 

 

 

F

4

2

90

0

100

1.800.000

TOTAL – FISCAL

1.800.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.800.000


  

 

ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral

UNIDADE: 14117 - Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0570

Gestão do Processo Eleitoral

300.000

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

02 122

0570 14QG

Ampliação de Imóvel para Armazenamento de Urnas Eletrônicas no Município de Camaragibe - PE

 

 

 

 

 

 

300.000

02 122

0570  14QG 1600

Ampliação de Imóvel para Armazenamento de Urnas Eletrônicas no Município de Camaragibe - PE - No Município de Camaragibe - PE

 

 

 

 

 

 

300.000

 

 

 

F

4

2

90

0

100

300.000

TOTAL – FISCAL

300.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

300.000


  

 

ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral

UNIDADE: 14128 - Tribunal Regional Eleitoral do Amapá

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0570

Gestão do Processo Eleitoral

3.000.000

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

02 122

0570 7U74

Construção de Cartório Eleitoral no Município de Macapá - AP

 

 

 

 

 

 

3.000.000

02 122

0570  7U74 0402

Construção de Cartório Eleitoral no Município de Macapá - AP - No Município de Macapá - AP

 

 

 

 

 

 

3.000.000

 

 

 

F

4

2

90

0

100

3.000.000

TOTAL – FISCAL

3.000.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

3.000.000