Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação
Coordenadoria de Jurisprudência

 

PORTARIA Nº 238, DE 19 DE MAIO DE 2015.

 

 

Abre crédito suplementar em favor do tribunal regional eleitoral do Paraná no valor que especifica.

 

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no inciso II do § 1º do art. 40 da Lei nº 13.080, de 2 de janeiro de 2015, no § 5º do art. 4º da Lei nº 13.115, de 20 de abril de 2015, e no Procedimento Administrativo nº 9.156/2015, resolve:

Art. 1º Fica aberto crédito suplementar em favor do tribunal regional eleitoral do Paraná, no valor de R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais), para atender à programação indicada no Anexo I desta Portaria.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º decorrerão da anulação parcial de dotações orçamentárias, no valor de R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais), conforme indicado no Anexo II desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Ministro DIAS TOFFOLI

 

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 94, Seção 1, de 20.5.2015, p. 113.

 

ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral

UNIDADE: 14116 - Tribunal Regional Eleitoral do Paraná

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0570

Gestão do Processo Eleitoral

260.000

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

02 122

0570 7V52

Ampliação do Edifício-Sede do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná - PR

 

 

 

 

 

 

260.000

02 122

0570  7V52 4104

Ampliação do Edifício-Sede do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná - PR - No Município de Curitiba - PR

 

 

 

 

 

 

260.000

 

 

 

F

4

6

90

0

100

260.000

TOTAL – FISCAL

260.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

260.000


  

 

ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral

UNIDADE: 14116 - Tribunal Regional Eleitoral do Paraná

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0570

Gestão do Processo Eleitoral

260.000

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

02 122

0570 159J

Aquisição de imóvel para Anexo do Edifício-Sede do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná - PR

 

 

 

 

 

 

260.000

02 122

0570  159J 4104

Aquisição de imóvel para Anexo do Edifício-Sede do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná - PR - No Município de Curitiba - PR

 

 

 

 

 

 

260.000

 

 

 

F

5

6

90

0

100

260.000

TOTAL – FISCAL

260.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

260.000