Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação
Coordenadoria de Jurisprudência

 

PORTARIA Nº 269, DE 9 DE JUNHO DE 2015.

 

 

 

A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pela Portaria nº 309 TSE, de 15 de maio de 2014, e considerando o disposto no Procedimento Administrativo nº 8.425/2015, resolve:

conceder aposentadoria a FERRÚCIO BURCO FERNANDES DA NÓBREGA, Analista Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, observados os artigos 67 e 193 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o artigo 2º da Lei nº 8.911, de 11 de julho de 1994, o artigo 15 da Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, o artigo 1º da Lei nº 10.698, de 2 de julho de 2003, e os artigos 12, 13, 15 e 18, § 2º, da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, alterada pela Lei nº 12.774, de 28 de dezembro de 2012.

 

LEDA BANDEIRA

 

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 110, Seção 2, de 12.6.2015, p. 63