Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação
Coordenadoria de Jurisprudência

 

PORTARIA Nº 552, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2015.

 

 

 

A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pela Portaria nº 309 TSE, de 15 de maio de 2014, e considerando o disposto no Procedimento SEI nº 2015.00.000002615-5, resolve:

Conceder aposentadoria a MUNIRA ASSAF AMORIM, Analista Judiciário, Área Administrativa, Classe “C”, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, combinado com o  artigo 67 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o artigo 1º da Lei nº 10.698, de 2 de julho de 2003, e os artigos 12, 13 e 15, III, da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, alterada pela Lei nº 12.774, de 28 de dezembro de 2012.

 

LEDA BANDEIRA

 

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 229, Seção 2, de 1.12.2015, p. 87.